O primeiro ato de Nikolas Ferreira (PL-MG) como deputado federal será derrubar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre armas e voltar com as regras definidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Hoje mesmo eu vou protocolar um Projeto de Lei com relação às armas juntamente com o deputado (Marcos) Pollon (PL-MS) para que a gente derrube todos os decretos que Lula fez e que a gente retome os decretos que o ex-presidente Bolsonaro realizou durante o seu mandato”, informou Nikolas.
Em 2 de janeiro, Lula revogou uma série de normas do governo Jair Bolsonaro que facilitam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e também munição. Em linhas gerais, o novo decreto de Lula teve cinco pontos.
Veja cinco mudanças sobre acesso às armas em decreto de Lula
Ele suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e também por particulares
Ele reduziu os limites para compra de armar e munição de uso permitido
Ele suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro
Ele suspendeu a concessão de novos registros para CACs, que facilitava o acesso a armas.
Ele criou um grupo de trabalho para propor uma nova regulamentação para o Estado do Desarmamento.
Críticas ao judiciário
Com 1,47 milhão de votos em Minas Gerais, Nikolas Ferreira foi o deputado federal mais votado do Brasil e vai utilizar essa popularidade também para questionar a atuação do poder judiciário, principalmente dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das propostas que Nikolas enviará para a casa será a possibilidade de a Câmara dos Deputados votarem o impeachment de ministros do Supremo. “Quero que, no Congresso, também seja possível fazer impeachment de ministros do STF. Isso é somente competência ao Senado e isso é algo que nos assusta muito, porque é utilizado para mudar votações”, destacou Nikolas.
O deputado denuncia em interferência de ministros do STF na eleição para presidência do Senado. “Inclusive ministros do STF estão entrando em contato com os senadores. Para poderem interferir na eleição do Senado e Isso sim é uma interferência absurda”, completou.
