A equipe de transição do governo eleito recebeu os ofícios que solicitam a suspensão da privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas) e do metrô de Belo Horizonte. Os documentos, assinados pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), foram encaminhados ao ex-ministro Aloízio Mercadante, coordenador técnico da equipe de transição de Lula.
Se tudo ocorrer como o planejado pela gestão atual, as desestatizações serão realizadas antes de o próximo governo assumir. O leilão da Ceasa está marcado para o dia 22 de dezembro e o edital foi publicado na última sexta-feira (11). O leilão da concessão do metrô de BH está marcado para a mesma data, na B3 em São Paulo.
Segundo o deputado petista e o Núcleo de Trabalho, Administração e Serviços Públicos na Câmara dos Deputados, mesmo que os leilões sejam realizados é possível reverter o processo porque a homologação e assinatura estão previstas para 2023.
Metrô
Os ofícios encaminhados para a equipe de transição tratam dessa questão:
O Leilão está marcado para o dia 22 de dezembro do corrente ano, com previsão de conclusão do processo, homologação e assinatura do contrato com a empresa ou consórcio eventualmente vencedor do certame em 2023, portanto, já sob a gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ocorre que, o projeto de modelagem do leilão e da organização da prestação do serviço encontra várias irregularidades e inconsistências, o que pode ameaçar o resultado final esperado no que tange aos próprios valores arrecadados resultantes do Leilão, mas, sobretudo o risco jurídico e relativo a regular prestação do serviço essencial na região metropolitana de Belo Horizonte. Por fim, a modelagem apresentada não trata adequadamente às questões que envolvem os trabalhadores da empresa, não tendo sido oferecida a opção de adesão a Programa de Demissão Voluntária, possibilidade de transferência para outro órgão, nem tampouco os aspectos relativos ao fundo de pensão, o que torna temerária a decisão de privatização do serviço nas bases atuais.
Ceasa
A proposta de desestatização da Ceasa Minas, segundo os parlamentares, também apresenta irregularidades e inconsistências.
Ocorre que, o projeto de modelagem do leilão e da organização da prestação do serviço encontra várias irregularidades e inconsistências, inclusive pendência de apreciação do novo molde de concessão do que se conhece como Mercado do Livre Produtor – MLP1 , contrato este a ser firmado entre o Estado de Minas Gerais e eventual vencedor do leilão. Durante a análise da modelagem, o próprio TCU e Controladoria Geral da União apontaram incertezas acerca do novo cenário de abastecimento alimentício diante da privatização da CEASAMINAS, em especial o risco regulatório para os entes subnacionais das regiões em que atua, devido a falhas de mercado - já existentes e que podem se agravar com a desestatização ou que venham a surgir em decorrência da desestatização - as quais podem demandar regulação, hoje exercida em alguma medida pela empresa estatal, principalmente no que tange à (i) modicidade tarifária; e (ii) transparência de preços praticados na atividade de entrepostagem.
Projeto de Lei
O senador Alexandre Silvera (PSD-MG) apresentou projeto que proíbe governos derrotados nas urnas de privatizar empresas “a fim de fazer caixa para poder pagar juros da dívida comprometendo o futuro do país”.
