O advogado criminalista Kakay Castro entrou com pedido de amicus curiae (amigo da Corte) na ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta impedir municípios afetados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) de processarem as mineradoras donas da Samarco no exterior.
Kakay, entrou com pedido em nome de duas associações de quilombolas atingidas pelo desastre. As comunidades denunciam graves impactos para os povos tradicionais e pedem para que seu direito de processar a Vale e a BHP no exterior seja preservado.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.178 é movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que alega que processos por atos cometidos no Brasil representariam uma ameaça à soberania brasileira. Kakay contesta o argumento do Instituto.
“Não há qualquer ofensa a soberania nacional no ajuizamento de ações em jurisdições estrangeiras, pelo contrário, há reforço na soberania do Brasil, na efetiva responsabilização de empresas que assumem o risco de sujeitar o país a desastres ambientais”, ressalta o advogado.
