A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou, nesta quinta-feira (2), uma lei que garante a distribuição gratuita de sensores de monitoramento contínuo de glicose para moradores da capital com diabetes tipo 1.
A medida, assinada pelo prefeito Álvaro Damião, inclui não só o sensor, mas também os insumos necessários para seu uso, sem custo para os pacientes.
A concessão não será automática: a Prefeitura ainda vai definir, por meio de regulamentação, os critérios para entrega dos dispositivos. O uso dos sensores terá que seguir protocolos do Ministério da Saúde ou normas equivalentes, para garantir segurança e eficácia.
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Os custos da iniciativa serão pagos com recursos do orçamento municipal.
A lei passa a valer em 90 dias, a partir da data da publicação.
