O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu aumentar de R$ 10 mil para R$ 15 mil a indenização por danos morais que dois laboratórios terão que pagar a um motorista, após um exame toxicológico indicar, de forma errada, o uso de cocaína. As informações foram divulgadas pelo TJMG nesta sexta-feira (25).
O motorista, que trabalha como inspetor técnico de segurança veicular, explicou que precisa fazer esse tipo de exame a cada cinco anos. Em 12 de fevereiro de 2021, ele realizou a coleta de material, e sete dias depois o resultado apontou o uso da droga. Alegando nunca ter usado entorpecentes, ele buscou outros dois laboratórios, que deram resultado negativo.
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Mesmo assim, ele teve que esperar 90 dias para fazer um novo exame oficial, conforme uma norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, ele perdeu o emprego e teve dificuldade para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que o laudo com o falso positivo ficou registrado no sistema do Detran.
Os laboratórios alegaram que o exame foi feito corretamente e que, se houvesse erro, ele só poderia ser comprovado com a reanálise da mesma amostra. Mas a juíza responsável pelo caso, em Contagem, não aceitou esse argumento e determinou a indenização de R$ 10 mil.
As três partes recorreram da decisão. No julgamento do recurso, o juiz entendeu que o valor deveria ser aumentado, considerando os prejuízos profissionais e pessoais enfrentados pelo motorista.
