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O compromisso da instituição foi reforçado em reunião realizada nesta segunda-feira (23) entre o
O procedimento instaurado deve apurar denúncias de
À Itatiaia, a deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Moara Saboia, vereadora de Contagem.
Reprodução | Câmara Municipal de Contagem.
Bella Gonçalves, deputada estadual.
Elizabete Guimarães | ALMG.
Iza Lourença, vereadora de BH.
Denis Dias | CMBH.
Após protestos do último domingo (22), a segurança ao redor do TJMG foi reforçada.
Luisa Marques | Itatiaia.
Relembre o caso
Em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável, foi absolvido por dois votos a um na 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG. A mãe da vítima, que consentia com a relação, também foi absolvida. Os magistrados entenderam que o réu e a criança possuíam um “vínculo afetivo consensual”.
O homem foi preso em flagrante em abril de 2024. Na delegacia, ele admitiu manter relações sexuais com a menor, enquanto a mãe confessou ter autorizado o “namoro”. Em troca,
Ao relatar o caso, o desembargador Magid Nauef Láuar considerou que a criança mantinha uma relação “análoga ao matrimônio” com o réu, sob autorização familiar. O magistrado destacou que as investigações não apontaram violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim um “vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores”.
O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. O voto vencido foi proferido pela
As investigações começaram após a escola identificar que a criança não estava frequentando as aulas. A denúncia partiu da própria instituição de ensino ao Conselho Tutelar.
A decisão, que repercute desde a última sexta-feira (20), tem movimentado a agenda da presidência do TJMG. Além do encontro com as parlamentares nesta segunda,
Ato previsto para quarta-feira
No último domingo (22), manifestantes protestaram em frente ao Tribunal de Justiça contra os dois desembargadores favoráveis à absolvição.
Um novo ato está previsto para esta quarta-feira (25), às 15h30, também na sede do TJMG. A segurança ao redor do Tribunal foi reforçada com grades de proteção.
