O acordo anunciado nesta quinta-feira (3) no Memorial Brumadinho acontece oito meses após o início das tratativas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho.
O órgão concentrou processos que envolviam questões trabalhistas não só de familiares de empregados da Vale, mas de todas as vítimas.
Ações que estavam tramitando, e algumas até onde as vítimas tiveram perda de causa, foram condensadas nesta mediação. Cento e dezesseis famílias já aderiram aos termos, e devem receber o valor nas próximas semanas. As demais têm até o meio do ano que vem para aderir ou não ao acordo.
Nova modalidade de indenização
Familiares de vítimas da tragédia já tiveram acesso a outros mecanismos de indenização — como por danos morais e materiais, por exemplo.
Esta reparação no âmbito da Justiça do Trabalho leva em conta que as mortes ocorreram em decorrência de um acidente laboral. Essa tipologia jurídica é considerada uma novidade na Justiça brasileira.
“Existe uma discussão hoje no Brasil chamada ‘dano-morte’, é o dano que a pessoa que morreu experimenta naqueles últimos segundos, minutos prestes à sua morte. O sofrimento causado pela própria morte. Já há alguns países em que isso é lei, como em Portugal, e no Brasil começa a discutir essa novidade. E começou aqui no estado de Minas Gerais, com a Tragédia de Brumadinho, onde houve um acordo envolvendo essa pretensão, para alcançar todos de maneira idêntica”, explica o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Justiça do Trabalho e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro mineiro Maurício Godinho Delgado destaca a importância do mecanismo.
“A solução para uma tragédia que seja coletiva não pode ser apenas individual, ela tem que envolver múltiplos aspectos, não só a reparação individual ou familiar no caso, porque as vítimas faleceram, mas também tem que criar condições para que a comunidade, para que as famílias e a própria comunidade aqui, principalmente a comunidade de Brumadinho, se reerga e consiga recuperar, inclusive, as suas melhores condições de convivência, de vivência, de trabalho e de exercício da cidadania e da sua dignidade”, avalia o ministro.
‘Só o dinheiro não basta. Queremos Justiça!’
Presidente da Associação de Vítimas de Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto, que perdeu o marido no desastre, diz considerar a reparação financeira importante, mas pede que os responsáveis pela tragédia sejam punidos.
"É claro que o reconhecimento do sofrimento dos nossos é muito importante. Mas é dinheiro, e dinheiro nenhum paga a vida não, entendeu? Dinheiro nenhum vai trazer os nossos de volta”, protesta Nayara, que pede ainda por um julgamento dos responsáveis pelo rompimento.
“A gente ainda vive na impunidade porque a gente não tem justiça, né? Para a gente, a justiça é quando os responsáveis estiverem presos, ou pelo menos aconteça um júri e que lá eles provem se eles são culpados ou não. Isso para nós é justiça, e isso ainda infelizmente acontece em passos de tartaruga”, lamenta.
Um ano para adesão
As indenizações trabalhistas aos familiares dos atingidos são mediadas pela 5ª Vara da Justiça do Trabalho, em Betim. Cada família terá direito a um mesmo valor — regra defendida pela Avabrum. O valor da indenização não foi revelado, também à pedido das vítimas.
Até agora, 116 famílias aderiram ao acordo. A mineradora Vale vai depositar em juízo os valores correspondentes às indenizações das 272 vítimas — a previsão é que este repasse aconteça ainda no mês de julho.
Familiares que ainda não aderiram ao acordo tem prazo de um ano, até o meio de 2026, para decidirem se aderem ou não.
“A Vale vai depositar um valor global e a atuação do TRT de Minas é justamente fazer a individualização de cada espólio das vítimas que aderirem ao acordo, porque esses espólios têm o direito de aderir ou não”, explica a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, desembargadora Denise Alves Horta.
