“Essa medida é dignidade pura.
A avaliação é de Marciele Del Duque, presidente da Central Única das Favelas (CUFA) em Minas Gerais, sobre a implantação de Códigos de Endereçamento Postal em comunidades de todo o país.
Segundo Marciele, sem CEP os moradores ficavam excluídos de atividades básicas, como se candidatar a empregos, acessar crédito ou participar de programas sociais. Além disso, negócios locais não conseguiam formalizar CNPJs nem vender em plataformas de e-commerce.
“A falta de CEP gera transtorno, perda econômica e exclui milhões de consumidores do mercado digital”, afirma.
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A previsão inicial, de garantir pelo menos um CEP em todas as favelas brasileiras até o final de 2026, foi alcançada com mais de um ano de antecedência.
Foram implementados CEPS para as 12.348 favelas e comunidades urbanas que constam no mapeamento do IBGE (2022), em 656 cidades, onde vivem 16,3 milhões de pessoas, 8,1% da população do país. Destas 72,9% são pretos e pardos (que compõem a população negra brasileira).
''Essa é mais uma dívida histórica que está sendo reparada pelo Governo do Brasil”, declarou o ministro das Cidades, Jader Filho, durante o “Seminário da Moradia ao Território: reconhecendo as periferias brasileiras”, coordenado pelo Ministério das Cidades, durante essa quarta-feira (8).
Próximas etapas
Agora, o programa segue para a conclusão das próximas metas. Na segunda etapa, o trabalho é de levantamento interno, dentro das comunidades, para mapeamento de ruas, vielas e becos para possibilitar que as ruas, becos e vielas tenham o CEP por logradouro.
A princípio, serão implementados primeiro nos 59 territórios do Periferia Viva (são os que recebem alguma política pública do Ministério), que somam mais de 300 favelas e comunidades.
A última etapa do programa é a de garantir atendimento físico (posto, agência) dos Correios para 100 favelas, a serem escolhidas de acordo com os aparelhos necessários para a implantação, espalhadas por todo o país.
