O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente nesta quinta-feira (19), feriado de Corpus Christi. A decisão, divulgada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)/BH, partiu de uma convenção coletiva e vale tanto para lojas de rua quanto para estabelecimentos em shoppings.
Nos centros de compras, o horário de funcionamento será das 14h às 20h. Já os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden terão expediente especial, das 10h às 16h.
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Regras para os trabalhadores
Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), funcionários convocados para trabalhar no feriado devem ter jornada limitada a oito horas, com pelo menos uma hora de intervalo. Além disso, têm direito a um pagamento extra de R$ 46,86 como auxílio alimentação — valor que deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte.
Quem ultrapassar a jornada regular deve receber hora extra com adicional de 70%. Também é obrigatória a concessão de uma folga compensatória em até 60 dias após o feriado, desde que não coincida com outro feriado ou o descanso semanal remunerado.
Caso isso não ocorra, o trabalhador deverá receber as horas como extras, com adicional de 100%.
O lojista também deve garantir o vale-transporte para o deslocamento dos empregados.
A decisão de abrir ou não cabe a cada comerciante, mas o descumprimento das regras pode gerar penalidades.
