Comércio de BH poderá funcionar no feriado de 15 de agosto; veja regras
Funcionamento exige pagamento de horas extras, vale-transporte, ajuda de custo e folga compensatória
Mesmo sendo feriado municipal em Belo Horizonte, o comércio da capital está autorizado a funcionar normalmente na próxima sexta-feira (15), data em que se celebra a Assunção de Nossa Senhora. A permissão segue a Lei Municipal nº 1.327, de 1967, e as condições foram divulgadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).
Leia também: Comércio de BH prevê aumento nas vendas do Dia dos Pais, mesmo com presentes mais baratos
Empresários de MG projetam até 10% de crescimento nas vendas no Dia dos Pais
Para abrir as portas e contar com a presença de funcionários, os lojistas devem seguir uma série de exigências legais. Entre as principais estão:
- Jornada de trabalho de até 8 horas, com no mínimo 1 hora de intervalo;
- Pagamento de R$ 46,86 a título de alimentação (valor deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao feriado);
- Pagamento de horas extras com adicional de 70%;
- Concessão de folga compensatória em até 60 dias após o feriado (sem coincidir com outro feriado ou com o descanso semanal). Caso não seja concedida, o trabalhador tem direito ao pagamento das horas com adicional de 100%;
- Fornecimento de vale-transporte para o deslocamento.
A exceção fica por conta dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que devem operar das 10h às 16h.
A Rádio de Minas. Tudo sobre o futebol mineiro, política, economia e informações de todo o Estado. A Itatiaia dá notícia de tudo.