A mineradora Jaguar Mining assinou um termo de compromisso se comprometendo a indenizar os moradores da comunidade de Casquilho de Cima, em Conceição do Pará (MG), afetados pelo rompimento da pilha de rejeitos da mina Turmalina, em 7 de dezembro de 2024.
O acordo foi firmado entre a empresa e a Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise. Na ocasião, 105 casas foram interditadas e 134 pessoas da comunidade tiveram que ser evacuadas.
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A empresa garantiu o pagamento de indenizações referentes a terrenos, moradias, benfeitorias, despesas decorrentes da remoção, perdas financeiras em atividades de comércio e serviço, interrupção de atividades geradoras de renda e de atividades substitutivas de despesas domésticas, como quintais produtivos, além de danos morais e materiais para as pessoas atingidas.
A defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias afirma que o termo de compromisso vai garantir uma reparação mais justa e rápida aos moradores atingidos.
“Acredito que este é o melhor caminho para a comunidade de Casquilho de Cima e tenho certeza que as pessoas atingidas vão ficar satisfeitas com o atendimento da Defensoria Pública e com os padrões negociados com a empresa. Este acordo é uma virada de chave para que estas pessoas possam recomeçar a suas vidas”, disse.
Dias destaca que o acordo prevê o pagamento das indenizações individuais, antes mesmo das coletivas e ambientais. “O ser humano é o centro da sociedade, é o centro da própria atuação da Defensoria de Minas e é o centro daquela comunidade que foi atingida. Com esta reparação, os moradores poderão recomeçar a própria vida e isso acaba pavimentando para que outros acordos coletivos e ambientais aconteçam”, afirmou.
Além da defensora pública-geral, participaram da construção do acordo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), Carlos Bruno Ferreira da Silva, e a gerente-geral corporativa da Jaguar Mining, Carla Fernandes Moura Tavares.
Assinaram, também, os defensores públicos do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, Antonio Lopes de Carvalho Filho (coordenador), Felipe Augusto Cardos Soledade e Bráulio Santos Rabelo de Araújo; e os vice-presidentes de Finanças e Projetos e de Desenvolvimento de Negócio da Jaguar Mining, Marina Fagundes de Freitas e Eric Alexandre Duarte Ferreira, respectivamente.
A representante da mineradora agradeceu à Defensoria Pública pelo empenho na construção do acordo. “Ficou muito claro para nós a importância da Defensoria Pública pela razoabilidade na conversa, a acessibilidade tanto no trato com a empresa quanto na escuta das pessoas atingidas e na construção de um acordo que atenda aos anseios da população afetada”, comentou a gerente-geral.
