O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), multou a empresa Mineração Serras do Oeste, controlada pela Jaguar Mining, em R$ 319.439.738,57 após o deslizamento em uma pilha de rejeitos que afetou centenas de moradores de Conceição do Pará, no Centro-Oeste do estado.
O episódio ocorreu em 7 de dezembro de
De acordo com o último levantamento realizado pela Semad, mais de
“As atividades da empresa em Conceição do Pará estão suspensas, conforme determinação da Semad e da Agência Nacional de Mineração (ANM), a quem compete a fiscalização geotécnica das estruturas do local”, informou a pasta.
‘Infração gravíssima’
A empresa foi enquadrada com base no Art. 80 do Decreto 47.383/2018, que trata das “multas simples cominadas às infrações gravíssimas previstas neste decreto, quando a infração for cometida por empreendimento ou atividade de grande porte e causar dano ou perigo de danos à saúde pública, ao bem-estar da população ou aos recursos econômicos do Estado”.
Além disso, a multa foi aplicada em seu valor máximo, dentro da faixa permitida pelo Decreto Estadual 47.383, uma vez que a empresa foi considerada reincidente devido a uma autuação anterior por extração de água sem autorização.
A empresa tem 20 dias a partir da cientificação do auto de infração para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa à Semad.
Ainda vale lembrar que em 9 de novembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
Acesso à comunidade de Casquilho de Cima
A Jaguar Mining informou por meio de nota, em 3 de janeiro de 2025, que
Ainda conforme a empresa, já foi iniciado o planejamento para conceder acesso às pessoas realocadas aos seus imóveis para retirada de itens pessoais, de modo que aconteça de forma segura, ordenada e controlada à área interditada.
A companhia ressalta também que está trabalhando para realocar as famílias de Casquilho de Cima, que, atualmente, estão em hotéis e outros imóveis.
O outro lado
A Jaguar Mining esclareceu, por meio de nota, que foi notificada sobre a autuação do Governo de Minas, tomou conhecimento e irá se manifestar nos autos.
“A companhia ressalta que, poucas horas após o deslizamento da pilha de rejeitos/estéril, no dia 07 de dezembro, a empresa instalou georradares para monitorar o local. Também foram concluídas obras emergenciais de contenção da pilha de rejeitos/estéril, que incluíram a construção de um dique de contenção e de estruturas para a retenção de sedimentos de águas pluviais”, disse.
Desde essa data, a empresa alega que está trabalhando para realocar as famílias de Casquilho de Cima.
“Todas as pessoas cadastradas foram encaminhadas para hotéis e para imóveis alugados pela Jaguar. Pelo tempo que perdurar a situação, a empresa prestará todo o auxílio às famílias realocadas. Por segurança, o Comando Unificado de Operações - composto por autoridades municipais, estaduais e integrantes da Jaguar Mining - definiu que, por tempo indeterminado, o acesso à comunidade de Casquilho de Cima não está autorizado”, informou.
O comando está estudando alternativas para conceder acesso às pessoas realocadas aos seus imóveis.
