Após o Ministério Público pedir uma série de sanções contra a Jaguar Mining, empresa responsável pelo deslizamento da pilha de rejeitos em Conceição do Pará, a Justiça acatou parcialmente os pedidos. Na decisão da juíza Rafaella Amaral de Oliveira Machado, foi deixado de fora o bloqueio de R$ 200 milhões da empresa.
Esse trecho pedido do MP foi indeferido porque, conforme a justiça, a mineradora precisa ter acesso ao montante para garantir o pagamento das indenizações para as vítimas. A Jaguar Mining foi obrigada a realizar o pagamento imediato de auxílio emergencial no valor de R$ 10 mil para cada núcleo familiar removido do imóvel, além de pagamentos mensais enquanto durar a evacuação.
Ao todo, 105 residências foram interditadas e 134 pessoas da comunidade foram evacuadas pela empresa.
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‘Há que se ressaltar ainda que a presente ação visa a tutelar o meio ambiente e o direito à vida, que se encontram em evidente perigo, diante de dúvida razoável acerca do risco de novos deslizamentos da pilha de rejeitos e do rompimento das estruturas da barragem de rejeitos, localizados nas proximidades’, afirma a ajuíza em decisão.
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As medidas deverão ser cumpridas em sua totalidade, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), sem prejuízos das responsabilizações nas esferas administrativa, cível, criminal e ambiental.
A Itatiaia entrou em contato com a Jaguar Mining sobre a decisão e foi informada de que não há previsão de nota sobre o assunto no momento.
