A Justiça de Minas Gerais determinou em liminar que a mineradora AngloGold Ashanti adote onze medidas obrigatórias para assegurar a estabilidade da barragem e o funcionamento adequado do sistema de alerta da mina de Santa Barbara. Os pedidos foram indeferidos em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu à decisão.
Na época, a Ação Civil Pública foi instaurada devido ao acionamento indevido do alerta sonoro no dia 29 de outubro, por volta das 14 horas. Foi o sexto acionamento irregular que causou pânico dos moradores da região, que poderia ser afetada em caso de rompimento da barragem.
O sistema foi instalado pela mineradora para alertar as pessoas que residem nas proximidades sobre um possível risco de rompimento da estrutura de rejeitos de minério da barragem CDS-II.
Os pedidos liminares envolvem onze obrigações, todas decorrentes de imposições legais, relacionadas à emissão de relatórios técnicos, inclusive por auditoria técnica independente, além da comunicação com órgãos públicos e exercícios simulados com os trabalhadores e a população afetada.
Em nota, a AngloGold Ashanti informou que respeita as decisões da Justiça, mas por governança não comenta detalhes de temas que tramitam no Judiciário. A empresa também esclareceu que todas as suas barragens estão seguras e estáveis, com videomonitoramento 24h, inspeções constantes e Declarações de Condição de Estabilidade (DCE).
