O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou nesta sexta-feira (6) que lutava judicialmente pela interdição da Casa de Repouso Pró-Vida há quase dez anos, apontando falhas críticas de segurança e higiene. O
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Histórico de negligência
De acordo com o MPMG, a Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa de Belo Horizonte realizou dez vistorias na unidade ao longo dos últimos nove anos. Em todas as inspeções, foram constatados problemas críticos de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
A promotora de Justiça Jacqueline Ferreira Moisés, responsável pelo caso, destacou que o cenário era alarmante: “Em todas as vezes foram verificadas irregularidades de natureza gravíssima. A cada inspeção, as irregularidades se mantinham, e o número de idosos acolhidos crescia”, afirmou.
Laudos técnicos ignorados
A promotora Jacqueline Ferreira Moisés reforça que os laudos técnicos foram unânimes em apontar que a instituição não possuía condições mínimas para funcionar como uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI).
Um documento emitido em 2024 foi “categórico” ao concluir que o imóvel não oferecia estrutura física adequada para abrigar e garantir o cuidado dos idosos, colocando a vida dos internos em risco físico e psicológico constante.
Processo sem julgamento
Apesar dos esforços reiterados do Ministério Público em reforçar o pedido de fechamento junto à Justiça, o processo permaneceu parado, sem um desfecho judicial.
“Contudo, apesar de todo o esforço, o processo permanece sem ter sido julgado, mesmo com o alerta da Promotoria de Justiça acerca da gravidade da situação dos idosos acolhidos na instituição”, lamentou a promotora Jacqueline Ferreira Moisés.
O caso reacende o debate sobre a fiscalização de instituições de acolhimento e a celeridade do Judiciário frente a denúncias de risco iminente à vida.
