O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça contra a Anglogold Ashanti após a sirene de alerta de rompimento de barragem tocar indevidamente e causar pânico na população de Santa Bárbara, na região Central de Minas Gerais. O caso ocorreu no dia 29 de outubro. Conforme o MPMG, foi a sexta vez que sirene foi acionada indevidamente na região. Na ação, o MP pede R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
O sistema foi instalado pela mineradora para alertar as pessoas que residem nas proximidades sobre um possível risco de rompimento da estrutura de rejeitos de minério da barragem CDS-II.
“O alarme, ouvido por centenas de moradores no distrito de Brumal, gerou pânico e desespero entre a população residente nas proximidades da barragem, que, acreditando na iminência de uma tragédia, se dirigiu apressadamente aos pontos de encontro estabelecidos nos protocolos de emergência para pessoas na zona de autossalvamento (ZAS)”, diz a nota do MP. .
O órgão destaca ainda que somente a ZAS da barragem CDS II tem uma população estimada em 2.466 pessoas, ainda somada a 30 trabalhadores internos e 2.045 pessoas flutuantes. “Nesse público ainda estão incluídas 832 pessoas com dificuldades de locomoção e 21 edificações sensíveis (escolas, unidades médicas, entre outras), cujos dados alarmantes demonstram a dimensão dos danos causados pelo acionamento indevido das sirenes de emergência”.
Segundo a promotora de Justiça de Santa Bárbara, Ana Carla Corrêa de Oliveira, “a automatização do sistema de alerta não exime o empreendedor de garantir o seu regular funcionamento, e implantar medidas que evitem a propagação de falsos alarmes”. Os promotores que assinam a ação alegam ainda que as falhas no sistema podem ocasionar diversos problemas aos moradores locais, como distúrbios psicológicos, pânico, acidentes e lesões.
A ação ainda requer um relatório de avaliação do atual sistema de alertas, a revisão dos protocolos de ação em caso de acionamento automático das sirenes, além de nova auditoria para verificar a estabilidade da estrutura, que está desativada desde 2023 e em processo de descaracterização.
Seis vezes
Este é o sexto acionamento irregular da Anglogold Ashanti na mesma região. Em maio de 2023, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça deferiu tutela provisória determinando que a empresa se abstenha de acionar indevidamente as sirenes ou o sistema de alerta aos moradores de Santa Bárbara, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada acionamento irregular. A decisão foi proferida em razão de quatro acionamentos indevidos das sirenes do sistema de alerta da empresa, que atingiram diversas comunidades naquele ano.
O que diz a Anglogold?
Em nota, a AngloGold Ashanti destacou que respeita sempre as decisões da Justiça, mas comenta detalhes de temas que tramitam no Judiciário, buscando dentro dos parâmetros legais defender suas posições. “A empresa reforça que todas as suas barragens estão seguras e estáveis, com videomonitoramento 24h, inspeções constantes e Declarações de Condição de Estabilidade (DCE). A AngloGold Ashanti também preza pelo diálogo aberto e transparente com os órgãos públicos e com as comunidades onde mantém operações”. .
