A Justiça de Minas Gerais definiu a data do julgamento contra a delegada da Polícia Civil Monah Zein, que ficou famosa em todo o país após passar mais de 30 horas presa dentro de casa e ser acusada de atirar contra policiais na porta do seu apartamento, na Pampulha, em Belo Horizonte, inclusive transmitindo parte da confusão por uma “live” no Instagram. A delegada foi denunciada pelo Ministério Público por quatro tentativas de homicídio contra agentes de segurança pública. A defesa da delegada nega as acusações e afirma que Monah Zein é “vítima contumaz” de assédio moral e perseguição pela PCMG” (relembre o caso no fim da matéria).
A decisão mais recente envolvendo o caso foi assinada pela juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri 1º Sumariante de Belo Horizonte. Na decisão, a magistrada descarta alguns argumentos da defesa da delegada, que tentou desqualificar a denúncia do Ministério Público e alegar que Monah agiu em legítima defesa. A advogada de Monah Zein também alegou que a delegada não foi ouvida durante o processo e, por isso, teria ocorrido “cerceamento de defesa”, o que também foi descartado pela magistrada, que disse que o direito a ampla defesa é limitado pelo “poder da autoridade policial”, que tem o poder de definir quais provas são de interesse criminal.
Por fim, a juíza determinou a inclusão do caso na pauta para audiência de instrução sumária. Com isso, a primeira audiência de instrução e julgamento do caso foi marcada para a manhã do dia 18 de março. A audiência de instrução é a primeira etapa de um julgamento, em que as partes apresentam provas e argumentam diante do juiz. Além disso, testemunhas são ouvidas e debates para esclarecimento de fatos podem ocorrer.
Outro lado
Em nota, a advogada Thalita Arcanjo, que defende Monah Zein, argumentou que a delegada não foi ouvida durante o processo e que ela nunca tentou matar os policiais. Além disso, ela alega que Monah Zein é “uma servidora de destaque [...] e, como vários outros servidores, é vítima contumaz de assédio moral e perseguição pela PCMG”.
Confira abaixo a nota na íntegra:
“A delegada, Dra. Monah Zein, através de sua advogada, Dra. Thalita Arcanjo, aguarda que a justiça seja feita em seu caso, relata que é vítima de assédio moral e perseguição pela instituição há anos, que não foi instaurado pela Polícia Civil de Minas Gerais nenhum procedimento para apurar os casos de assédio moral denunciados pela Delegada, além de que é vítima de diversas ações arbitrárias com cunho persecutório. Relata que nunca foi comprovado em seu processo que estava em surto psicótico, que não estava em surto ou sofrimento mental no dia dos fatos, mas sim que pelos diversos ataques sofridos, foi alvo de uma operação policial sem fundamento que invadiu seu domicílio, que ocorreu dentro de sua própria residência por aproximadamente 36 horas, que foi sedada a força e colocada como autora de quatro tentativas de homicídio contra os operadores da Instituição, os quais sequer tentou contra a vida de quaisquer deles, pelo contrário, tentou dialogar com o negociador estando sob a mira de armas a qual pede o tempo todo para que fossem abaixadas e sem nenhuma indicação de que fosse atacá-los, foi alvejada, o que restou comprovado no processo, embora não tenha sido apurado pela Magistrada, a tese em que legitima a Servidora, eis que antes de ser atingida os policiais que compuseram a operação deram ordem para que fossem efetuados os disparos, o que foi gravado e segue anexado no processo. Em seguida, foi vítima de um mandado de busca e apreensão que devassou sua residência. Saiu de sua casa no oxigênio, sedada sem ordem de prisão, após foi internada, não foi apresentada em audiência de custódia, foi internada em hospital psiquiátrico sem sua anuência. O inquérito seguiu sem sua oitiva, foi denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais em uma denúncia que carece de indícios de autoria e materialidade, o processo segue com sua Defesa sendo cerceada pela justiça com decisões judiciais parciais, tendo seus direitos fundamentais violados, sua expectativa para o julgamento é que haja decisões parciais, ante a perseguição estatal há anos vivenciada e não apurada por nenhuma autoridade.
A advogada da Delegada, Dra. Thalita Arcanjo, afirma que a Dra. Monah Zein é uma servidora de destaque, ocupando o primeiro lugar em sua formação policial, contudo, como vários outros servidores, é vítima contumaz de assédio moral e perseguição pela PCMG. Afirma que a Delegada nunca atentou contra a própria vida, que infelizmente diversos colegas da instituição atentaram contra si por não aguentarem os crimes perpetrados pela Instituição, contudo, a Dra. Monah sobreviveu às 36 horas de ataque em sua residência e segue lutando por justiça, infelizmente o que vemos hoje são órgãos completamente parciais, contudo, seguimos buscando a apuração da verdade pela única e verdadeira vítima dessa história, a qual embora foi colocada como autora em uma clara tentativa de afastar os verdadeiros culpados.”
Relembre o caso
Equipes da Polícia Civil foram empenhados até o apartamento da delegada Monah Zein, de 38 anos, após ela enviar mensagens com teor de risco à própria saúde em um grupo de amigos e colegas de trabalho. Diante da situação, agentes de apoio se descolaram até o prédio em que Monah mora, na Pampulha, na manhã do dia 21 de novembro, e tentaram manter contato com a mulher, que estava exaltada com a situação.
Ela realizou uma live em seu Instagram mostrando o momento da abordagem e questionou a ação dos policiais, dizendo que eles não possuíam um mandado para estar ali e que ela estava se sentindo ameaçada. Ainda de acordo com a delegada, um disparo foi realizado por ela contra a equipe após eles atirarem nela com um taser, uma arma de choque, informação confirmada pelo porta-voz da Polícia Civil, delegado Saulo Castro.
Monah Zein foi presa no dia 23 de novembro de 2023, após ficar mais de 30 horas trancada dentro do próprio apartamento. A delegada foi solta no dia seguinte, durante a audiência de custódia. Na época, a Polícia Civil pediu a internação hospitalar provisória por ‘incidente de sanidade mental’ e suspendeu o exercício da função da delegada, solicitando o recolhimento da arma, carteira funcional e distintivo.
