A Justiça determinou, na segunda-feira (19), a suspensão imediata de todas as atividades de mineração na Mina Corumi, nas proximidades da Serra do Curral, em Belo Horizonte. A atividade mineratória no local é de responsabilidade da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra).
A decisão atende um pedido apresentado no fim de julho pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tendo como alvo a Empabra e a Taquaril de Terrenos e Construções Ltda. (ETC). O MP afirma que há exploração minerária predatória e ilegal na região, além de ‘descumprimento reiterado de obrigações assumidas no sentido de proceder à recuperação ambiental da área’.
A decisão de segunda (19) é assinada pela juíza Moema Miranda Gonçalves, da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, que determinou a ‘suspensão imediata de todas as atividades relacionadas à lavra de minério de ferro e ao transporte/escoamento de materiais depositados e/ou extraídos, incluindo o tráfego de caminhões de carregamento de fino de minério’.
Além disso, a magistrada deu 30 dias para que o Plano de Fechamento de Mina seja elaborado. O plano deve trazer um cronograma de execução e um plano de recuperação das áreas degradadas pela mineração, assim como a definição de como a área será usada pós a recuperação.
A Empabra deverá, ainda, contratar, também no prazo máximo de 30 dias, auditoria técnica independente para o acompanhamento das medidas de recuperação das áreas degradadas e garantia de segurança das estruturas do local. A Empabra poderá ser multada em até R$ 50 mil por dia caso descumpra as medidas impostas.
A Itatiaia tenta contato com a Empabra e aguarda retorno.
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