Integrantes de famílias desapropriadas há mais de 80 anos em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, fizeram um protesto nesta terça-feira (16) na porta de um fórum na avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte. Os herdeiros afirmam que o Estado de Minas Gerais realiza um conjunto de ações para não pagar indenização, no processo que é considerado um dos mais longos do Brasil.
Neste ano de 2024, completam-se 59 anos do trânsito em julgado do processo, o que é, em tese, uma decisão final sobre o assunto. A
‘A ação foi proposta em 1943 pelo Estado de Minas Gerais e desapropriou uma área de 353 mil metros pertencentes a diversas famílias, dentre elas, a família Abreu. Apesar de terem sido todos retirados de suas casas para dar origem à Cidade Industrial, as famílias nunca receberam a devida indenização e o processo transitou em julgado em 1965’.
O advogado explica o que motivou a manifestação desta terça. Segundo Fernando Arges, o valor final da ação, consideradas todas as correções, já ultrapassa os R$ 80 bilhões.
‘Foi para pedir o fim dos atos protelatórios praticados pelo Estado no processo da desapropriação e consequentemente o pagamento das devidas indenizações às famílias afetadas. É importante dizer que já foi apresentado no processo laudo pericial contábil elaborado por perito judicial concluindo pelo valor devido a título de indenização. Esse laudo já foi apresentado e o Estado sequer apresentou qualquer tipo de impugnação. A perícia contábil realizada pelo perito judicial nomeado pelo juiz concluiu por um valor de indenização que ultrapassa os R$ 80 bilhões. Apesar da família ter total interesse em um acordo que seja benéfico para ambas as partes, o Estado não demonstra nenhum interesse em qualquer tipo de transação’.
Há décadas, famílias lutam por indenização
Segundo o advogado Fernando Arges a mais recente exigência do Governo de Minas era a realização de uma perícia de engenharia, atendida pela Justiça. Mas não houve pagamento do perito e o prazo se esgotou no começo de maio deste ano.
A Itatiaia procurou a Advocacia-Geral do Estado (AGE), mas ainda não teve retorno.
