Está marcada para esta terça-feira (19), no Tribunal de Justiça de Minas, mais uma etapa do processo mais longo em tramitação na história do estado. A desapropriação de moradores de Contagem, na Grande BH, para construção do distrito industrial ocorreu nos anos 40, mas até hoje os herdeiros das fazendas Peroba e Ferrugem não receberam um centavo sequer pelos 400 mil metros quadrados dos quais foram obrigados pelo Governo do Estado a sair.
Dona Geni de Abreu tem 94 anos e se lembra com pesar de quando teve que deixar a casa onde havia nascido. Hoje acamada ela ainda tem esperança de ver o processo finalizado para dar um pouco mais de tranquilidade aos filhos e netos. O advogado Fernando Árges, que atua no caso, explica que as décadas de espera são resultado de uma série de recursos interpostos pelo Estado na fase de execução do processo.
“A partir da execução da sentença, o processo realmente estagnou e foi muito difícil avançar, principalmente em razão do óbito daqueles desapropriados e posteriormente do seu sucessores, e também tem uma grande discussão hoje que vem sendo protelada pelo estado, que seria qual a forma correta de valorar aquela área e atualizar esses valores. Com relação ao valor que foi determinada época que era de 16 conto de réis por metro quadrado. Há quem diga que hoje a indenização total daquela área possa ultrapassar assim alguns bilhões de reais”, explica.
O irmão de Dona Geni, Danilo José de Abreu, tem 73 anos e passou a vida toda até agora esperando por uma resolução desse imbróglio.
“Desapropriou em 1943 e o último a sair de lá foi meu pai, entre 57 e 58. Meu pai morreu de desgosto com 77 anos e não adquiriu mais nada. Como vai adquirir mais alguma coisa? Tomaram tudo que ele tinha. aí meu pai morreu de desgosto certo não adquiriu mais nada. Em 62 minha mãe morreu e em 64 meu pai, e nós ficamos ai esperando essa situação que segue até hoje. Ali só dá desgosto para mim, porque tomam e não pagam, a Justiça para pobre não existe, só para rico”, questiona.
No julgamento desta terça os desembargadores vão decidir mais uma vez sobre um pedido do estado para contratação de uma perícia que será responsável por determinar os valores da indenização. O advogado Fernando Árges, porém classifica esses questionamentos do Poder Público como uma tentativa de adiar o pagamento dos valores.
“Foram interpostos diversos recursos de questões já superadas, mas o estado vem apresentando recursos e talvez tenha sido protelado justamente pelos elevados valores que a possível indenização tenha atingido. É uma questão que chega a ser humanitária, ter famílias que foram despejadas de suas casas e não terem recebido a devida indenização depois de 80 anos”, completa.
Desde o trânsito enjugado da sentença em 1957, 17 governadores diferentes ocuparam o posto principal do Executivo mineiro. Para os herdeiros que aguardam a indenização como Maria de Abreu Costa fica a indignação pelo morosidade da Justiça e o apelo ao Governo do Estado.
“Se fosse nós quem estivesse devendo o Estado, eles já tinham pegado tudo que temos, até os filhos. Agora a gente que fica esperando por eles, não pagam, ficam só ‘inventando moda’”, lamenta.
A Itatiaia procurou a Advocacia Geral do Estado, que disse, por meio de nota, que não comenta processos em andamento na Justiça e que quaisquer questionamentos serão respondidos nos autos.
