O Tribunal Regional Federal da 6° região, em Belo Horizonte, decidiu na noite desta quarta-feira (24) que os moradores de cidades no Espírito Santo serão incluídos na lista de atingidos pela lama da barragem da Samarco.
Também ficou decidido que o Comitê Interfederativo, o CIF, criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 2015 no município de Mariana (MG), possa decidir e aplicar multas caso as deliberações sejam descumpridas.
O CIF já havia reconhecido, em 2017, que dezenas de comunidades nos municípios de São Mateus, Colatina, Linhares, Aracruz e Povoação haviam sido prejudicados pelo rompimento da barragem. No entanto, as empresas envolvidas contestaram essa decisão, indo a Justiça.
O julgamento aconteceu em meio a protestos em frente à sede do Tribunal, realizado por cerca de 200 atingidos pelo desastre. Fabricio Caldeira Alves, morador do município de Conceição da Barra, no Espírito Santo, fala sobre as consequências que as cidades vêm enfrentando desde o rompimento da barragem.
“Esperamos uma resposta a altura do impacto que a empresa fez com as nossas comunidades. Ela deixou nossos peixes contaminados, o índice de mortalidade de pessoas aumentou muito com a questão dos metais pesados, e muitas pessoas estão morrendo de câncer dentro do nosso território. Para a gente que mexe com pesca está sendo muito difícil lidar com a situação. A gente até hoje não consegue mais vender os nossos pescados. Eles estão ficando no freezer ou, então, a gente fica com esse alimento na em casa, mas com medo de comer ou dar para o nossos filhos”, disse.
Cláudia Monteiro que é moradora de São Mateus, no litoral norte do Espírito Santo, destaca a importância do reconhecimento de municípios atingidos.
“Nós já estamos indo para nove anos nessa luta. Até hoje tem pescadores de dentro dessas comunidades que ainda não receberam nada. Eles se encontram com dificuldade de manter as suas famílias. A gente acredita que de agora para frente muitas coisas podem ser mudadas e melhoradas nessa situação”, afirmou.
O que diz a Fundação Renova
A Fundação Renova, mantida pelas empresas Samarco, Vale e BHP, responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, afirmou em nota que a reparação começou logo após o rompimento da barragem de Fundão.
A empresa diz que que até março de 2024, foram destinados R$ 35,80 bilhões às ações de reparação e compensação. Desse valor, R$ 14,18 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,78 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 16,96 bilhões em 442,7 mil acordos.
Também foram solucionados 534 casos de restituição do direito à moradia com a entrega do imóvel ou o pagamento de indenização. Outros 178 já têm solução definida, de um total de 729 casas, comércios, sítios, lotes e bens coletivos. Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo ao longo da bacia e visam à melhoria da qualidade da água.
O colapso da barragem em Mariana aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram e cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades e contaminaram o Rio Doce.
