Você sabia que, em vez de destinar o
A legislação permite que até 6% do valor do chamado “imposto devido” — quando a pessoa tem de pagar conforme o seu rendimento anual — seja convertido em doação no
O valor pode ser dividido da seguinte forma: 3% do imposto pode ir para fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 3% para fundos de apoio aos Conselhos do Idoso.
Conforme a Receita Federal, R$ 9,35 milhões foram destinados aos fundos por meio de 14.192 doações. Desses, 60,3% foram para instituições que auxiliam criança e adolescente. Outros 39,7% aos fundos que ajudam idosos.
Contudo, o valor ainda é muito inferior ao potencial que pode ser doado: R$ 1,59 bilhões por meio de 2.953.324 contribuintes. Em Minas, até o momento, apenas 996 destinaram o Imposto de Renda. Essas são as informações recuperadas nas declarações de 2024 até o dia 22 de março.
Casa acolhe crianças carentes com câncer
A Casa de Apoio Aura, que fica no bairro Paraíso, na região Leste de Belo Horizonte, é uma das instituições que podem receber o valor. A casa surgiu há quase três décadas, oferecendo hospedagem e muito cuidado a crianças e adolescentes com câncer, doenças hematológicas e transplantados e seus familiares que viajam de todas as partes do país para se tratar.
“Somos uma instituição que acolhe crianças e adolescentes carentes que vem do Brasil todo para tratamento oncológico em BH. Eles ficam em tratamento nos hospitais do Sistema único de Saúde (SUS), e as famílias que não têm condições de pagar uma hospedagem ficam morando conosco enquanto durar o tratamento”, disse Maria Cristina Albergaria, gestora de projetos e certificações da casa.
A Casa Aura tem capacidade para 32 crianças por mês
Ao chegar lá, cada família acolhida passa por um diagnóstico social, em que as profissionais da casa conhecem a dinâmica da vida familiar e a história de cada paciente. São recebidas famílias que têm apenas até meio salário mínimo como renda. “Geralmente, a mãe, deixa os outros cinco ou seis no interior e vem fazer o tratamento, que pode durar de 15 dias ou anos. Temos famílias que já ficaram até três anos conosco”, contou.
A casa tem capacidade para 32 crianças por mês, que ocupam 39 quartos. Grande parte do prédio de 10 andares foi equipada e montada por meio desse tipo de doação feito pelo IR. “Não contamos com nenhum subsídio do governo. As contribuições são feitas por pessoas físicas e jurídicas”, disse.
Ela explica que a casa tem dois projetos que podem receber quantias do Fundo Municipal da Criança e Adolescente. “Criamos o ‘Saúde e Alegria’ para contratarmos uma musicoterapeuta e fazermos o pagamento de medicações. Já o ‘Fazendo Bem’ é destinado a compras de alimentos para cinco refeições diárias, suplementos e complementos alimentares, além de mantimentos e fraldas”, explicou.
Como ajudar a Casa Aura
No aplicativo da Receita Federal, o contribuinte precisa clicar em “resumo da declaração”, depois em “doação diretamente na declaração – ECA”. Em seguida, selecionar “fundo municipal”, escolher o estado de Minas Gerais, e o município de Belo Horizonte. O próprio sistema informará o valor disponível para doação. Depois disso, clicar em “imprimir DARF para emissão”.
Para a doação valer, o contribuinte precisar pagar até o último dia do prazo da primeira parcela do IR. Depois que pagar a DARF, tem até 30 dias para mandar um e-mail para crianca@pbh.gov.br e juridico@aura.org.br, constando Projetos da Casa de Apoio Aura, com o nome completo, CPF, identidade, data de nascimento, endereço, telefone de contato, cópias da DARF e do comprovante de pagamento. Pronto, a doação foi feita.
Hospital da baleia comemora 80 anos neste ano
Hospital precisa de ajuda
Outra instituição de BH que está apta a receber o valor do imposto devido é o filantrópico Hospital da Baleia. Ele acabou de se tornar 100% SUS, continua precisando das doações da sociedade e conta com projetos que se beneficiam dessa lei. O projeto “Cuidar Mais”, por exemplo, auxilia a pediatria do hospital a realizar as suas atividades com maior qualidade e atenção a cada paciente.
“A gente tem um volume de pacientes pediátricos que supera a nossa capacidade de atendimento, por exemplo, na área de psicologia. Tenho um terapeuta ocupacional e seis mil crianças cadastradas hoje no Centro de Tratamento e Reabilitação de Fissuras Labiopalatais e Deformidades Craniofaciais (Centrare). Essas crianças ficam em tratamento por cerca de 18 anos, e tanto a criança quanto a família requerem cuidados, para além de médicos e estéticos, assistenciais”, explicou a superintendente de mobilização de recursos do Hospital da Baleia, Danielle Ferreira.
Com os valores doados, é possível proporcionar atendimentos em diversas especialidades, como fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, enfermeiro, nutricionista.
É importante reforçar que o Hospital da Baleia não se tornou uma instituição pública. Por isso, o Baleia ainda precisa da solidariedade da população. Uma vez que todos os atendimentos acontecem via Sistema Único de Saúde, não haverá mais receitas advindas dos pacientes particulares e de convênios médicos.
“Esse e outros projetos são uma parte da solução do financiamento para a gente conseguir de fato oferecer para o paciente do SUS o mesmo tratamento que ele teria no hospital particular”, acrescentou.
Como ajudar o Hospital da Baleia
No aplicativo da Receita Federal, clique em “resumo da declaração”, depois em “Doação diretamente na declaração - ECA”, depois preencha os dados de UF e Município e complete o valor disponível para doação. Clique em “Imprimir”, “DARF - Doações diretamente na Declaração - ECA”.
Faça o pagamento da DARF até a data de vencimento, depois encaminhe a DARF e o comprovante de pagamento para crianca@pbg.gov.br e doacao@hospitaldabaleia.org.br, informando no e-mail que gostaria de indicar o projeto “Cuidar Mais” pelo proponente “Fundação Benjamim Guimarães”. É fundamental incluir os dados do doador: nome completo, CPF, Identidade, data de nascimento, endereço completo e telefone de contato para garantir a indicação. Informações pelo telefone (31) 3489-1680 ou pelo e-mail doacaoir@hospitaldabaleia.org.br.
