A Justiça do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de um empregado que usou, no local de trabalho e durante o serviço, uma camisa com a imagem do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, com o termo “Ustra vive”. O fato ocorreu no mês de dezembro de 2022, em um hospital na capital mineira. A sentença é da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Conforme a decisão, o trabalhador praticou apologia à tortura e à figura de torturador, o que configurou falta grave o suficiente para inviabilizar a demissão.
“Pontuou-se que o interesse do trabalhador (em usar vestimentas com apologia a tortura e a torturador) não pode prevalecer sobre o interesse público ou da coletividade, que se realiza no respeito ao Estado Democrático de Direito, às instituições da República e aos princípios constitucionais que privilegiam os direitos humanos”, informou o texto do TRT.
‘Camisa antiga’
O trabalhador, por sua vez, alegou ter mais de 12 anos de casa e que o empregador não respeitou a gradação das penas, já que não houve advertência antecedente à despensa.
Disse que se tratava “de uma camisa antiga” e que a utilizou sem pensar, “sem qualquer intenção de fazer propaganda ou política”. Ele ainda afirmou que era comum que empregados fossem trabalhar usando camisa de futebol, “camisa de pessoas da História, como Che Guevara”, ou “até mesmo com camisetas de políticos”, sem qualquer advertência por parte do empregador.
Contexto histórico
A desembargadora ressaltou que, para a decisão, era importante a análise do contexto histórico.
Ela observou que o citado Coronel Ustra já foi judicialmente reconhecido como responsável pela prática de tortura no período do regime militar no qual foi ressaltado que a tortura praticada fere a dignidade humana. “O caso da tortura da família Teles, em 2008, julgado no processo mencionado, deu origem à primeira condenação que confirmou como torturador o chefe do DOI-CODI, coronel Ustra”, completou a julgadora.
Registrou ainda que, segundo a Comissão Nacional da Verdade, centenas de pessoas foram submetidas a sessões de torturas em São Paulo.
