Justiça dá mais 20 dias para MP se manifestar sobre mineração da Gute Sicht, na Serra do Curral

A Justiça deu mais 20 dias para que o Ministério Público possa se manifestar sobre o pedido da Prefeitura de Belo Horizonte para interditar as atividades da mineradora Gute Sicht, na Serra do Curral. A decisão foi publicada na última segunda-feira (27). O processo corre na 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte desde o dia 25 de maio.

A Prefeitura de Belo Horizonte chegou a interditar o local, mas alega que a determinação foi descumprida pela mineradora. A área explorada fica dentro do território da capital mineira, na Serra do Curral, e que está tombada pela legislação municipal.

“Toda a área localizada no território de Belo Horizonte é protegida pelo tombamento municipal e não pode sofrer degradação”, alega o município, na ação.

A prefeitura também questiona o fato de a Gute Sicht operar sem licenciamento ambiental, com base apenas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Estado de Minas em 2021, sem participação da Prefeitura de Belo Horizonte.

Imagens mostram destruição na Serra do Curral

No fim do mês passado, a Itatiaia publicou imagens de satélite que comprovam que a exploração no local começou ainda em 2020, um ano antes da assinatura do TAC.

As fotografias foram tiradas entre janeiro e maio de 2020. A primeira mostra uma área verde e, a segunda, revela uma área descaracterizada pelo trânsito de caminhões e máquinas. As imagens também mostram os efeitos da exploração do local dentro do município de Belo Horizonte. A linha azul é o limite entre a capital mineira (à esquerda da linha) e o município de Sabará (à direita da linha).