Não é só o pagamendo do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) 2024 que deve estar em dia nesse início de ano. Motoristas também devem ficar atentos para o pagamento de multas atrasadas e da taxa de licenciamento dos carros. Isso é o que alerta o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran).
A taxa de licenciamento de veículos custa apenas R$39,36, e pode ser paga até 31 de março. Caso não seja paga, o motorista pode ter o veículo removido, caso seja parado em blitz ou tenha se envolvido em algum acidente de trânsito.
Outro pagamento que deve ser realizado é o de multas atrasadas. Da mesma forma que a taxa de licenciamento, caso não seja realizado o pagamento pendente, o carro poderá ser removido por órgãos responsáveis.
“O motorista que tiver conduzindo o seu veículo na via pública e não tiver licenciado, caso se envolva em acidente de trânsito ou pare em operação policial, esse veículo sera removido ao pátio credenciado. Esse proprietário deverá pagar taxas e impostos pendentes, além da estadia e remoção do veículo”, disse o 2º Tenente Devair Dias Lopes, do BPTran.
Em Minas Gerais, os carros recolhidos pelas polícias Civil ou Militar por infração de trânsito, penal ou restrição judicial serão removidos e levados para os pátios credenciados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
Para conseguir a liberação do veículo, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), é necessária a regularização do motivo originário da remoção ou apreensão, além do pagamento das multas, taxas e despesas com remoção e estadia. Além disso, o veículo será liberado em horário comercial.
Para liberar veículos com irregularidade administrativa, é necessário comparecer à unidade de atendimento da CET-MG ou à Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, em Belo Horizonte, para verificar as pendências do veículo. Após a regularização, será emitido o alvará de liberação. Já no pátio credenciado, o condutor deverá efetuar o pagamento dos valores de estadia e remoção.
Já no caso de veículos envolvidos em crime (exceto em caso de recuperação de furto ou roubo), o condutor deverá comparecer a uma delegacia com a documentação necessária e solicitar a autorização de liberação ao delegado de Polícia Civil. Se não souber qual a delegacia responsável pelo inquérito, basta comparecer à UAI Praça Sete ou à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) da cidade para obter as informações.
Com o ofício emitido pelo delegado, é preciso ir à UAI Praça Sete ou ao setor de liberação de veículos do município onde aconteceu a apreensão para emitir o alvará. Com o alvará em mãos, basta dirigir-se ao pátio onde o veículo está e efetuar o pagamento dos valores de estadia e remoção para retirar o veículo.
Para consultar a situação do veículo, basta acessar o site do Detran, ir na opção “Veículos”, “Situação do Veículo” e “Consultar Situação do Veículo”, com placa e chassi do carro em mãos.
