O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instituiu a Ouvidoria da Mulher, um setor exclusivo para contribuir com o combate à violência contra as mulheres no Estado. A decisão foi publicada no Diário de Justiça de Minas Gerais (DJMG) nesta quinta-feira (27) e é assinada pelo Órgão Especial do TJMG, formado por 25 desembargadores.
De acordo com a decisão, o setor vai ficar vinculado à Ouvidoria do Tribunal e será presidido pela desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG.
Objetivos e responsabilidade
A Ouvidoria da Mulher da Justiça de Minas Gerais tem quatro objetivos principais. São eles:
Contribuir para o aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
Criar um canal especializado em analisar relatos de violência contra a mulher, a partir da escuta de vítimas e familiares dessas mulheres;
Fortalecer o relacionamento entre a Justiça de Minas Gerais e a vítima de violência doméstica e familiar, com atividades de informativas, educativas e de orientação social;
Agir a partir dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, celeridade e eficiência.
O departamento vai ficar responsável por receber manifestações sobre ações que envolvem violência contra a mulher e encaminhar esses relatos às autoridades competentes. A Ouvidoria também vai orientar as vítimas e seus familiares sobre como ter acesso à estrutura estatal para combate à violência contra a mulher.
A resolução aprovada pelos desembargadores ainda cita a possibilidade da Ouvidoria da Mulher solicitar prioridade em alguns casos, quando for identificada lentidão (morosidade) nos processos judiciais.
