O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) declarou situação de escassez hídrica em duas porções hidrográficas de Minas Gerais. Elas fazem parte do sistema que abastece as cidades da região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (23).
As portarias declaram escassez hídrica superficial na Estação Ponte Preta, que fica no rio Jaboticatubas, e na Estação Ponte do Bicudo, que fica no rio do Bicudo. As duas estações fazem parte do sistema integrado Rio das Velhas, que abastece cerca de 10 cidades da Grande BH, incluindo Belo Horizonte.
A escassez hídrica foi constatada pelo instituto após monitoramento dos níveis da porção hidrográfica, que identificou uma média de vazão diária com valores iguais ou menores do que 70% da vazão de referência. Essa condição foi constatada durante sete dias seguidos.
Com a situação de escassez hídrica, o Igam impõe restrições às captações de água nos trechos citados. Confira as restrições:
redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público;
redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;
redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial;
redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.
Quem não cumprir as regras pode ter os direitos de uso dos recursos hídricos suspensos, além de ser impedido de emitir novas outorgas.
