A resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina o fim dos “manicômios judiciais”, locais onde as pessoas que cometeram crimes graves e são consideradas inimputáveis ficam encarceradas, deve impactar os sistemas penitenciário e de justiça em Minas Gerais e em todo o Brasil.
Hoje, o estado dispõe de 249 vagas para pessoas em sofrimento mental que precisam cumprir medidas de segurança, com restrição de liberdade, no Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, na Zona da Mata mineira. Em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp) conta com outras 110 vagas.
A resolução do CNJ, aprovada em fevereiro deste ano, estabelece que a partir de agosto esses hospitais sejam interditados, sem que possam receber novos internos. Até ao início de 2023, eles devem ser fechados e todos os internos tratados em unidades gerais.
O secretário de segurança pública de Minas Gerais, Rogério Greco, vê com preocupação a decisão da justiça e se coloca contra a decisão do órgão. “Eu não concordo com essa decisão do CNJ. A gente não está vivendo mais na década de 20 do século passado, onde as pessoas recebiam tratamentos de eletrochoque e eram torturadas. Não existe mais isso. O Hospital Jorge Vaz, por exemplo, está todo reformado, é um hospital. Apesar de ser uma unidade prisional, o diretor da unidade é um médico, não é um policial penal”, disse.
A coordenadora técnica do PAI-PJ, programa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que atua no acompanhamento das medidas de segurança impostas aos considerados inimputáveis pela justiça, Romira Magalhães Gomes, defende a resolução do CNJ. Ela afirma que as internações prolongadas que ocorrem no modelo atual são ineficientes. “Elas resultam em mais prejuízos do que benefícios. Muitas vezes, apenas segregam as pessoas que estão na situação de privação de liberdade, sem oferecer um tratamento”, explica.
Sem ter para onde ir
Em 2020, o Hospital Jorge Vaz em Barbacena foi fechado por um período. De acordo com a coordenadora técnica, cerca de 50% dos internos não conseguiram voltar para sua cidade, pois já haviam perdido os vínculos sociais. Essas pessoas foram inseridas na política do Serviço Residencial Terapêutico para que pudessem retomar suas vidas, resgatar sua história e ter direito a um tratamento digno, em liberdade”, aponta.
De acordo com Romira, o Tribunal de Justiça e o PAI-PJ estão promovendo uma conversa com a Secretaria Estadual de Saúde para definir como será feito o movimento de dissolução dos hospitais psiquiátricos de forma responsável, caso a resolução do CNJ seja aplicada.
