Estão suspensas, por 90 dias, as transferências de crianças abrigadas em instituições parceiras de acolhimento que vão ser fechadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A medida fazia parte de uma readequação da rede de proteção à criança e ao adolescente da capital mineira, mas foi suspensa foi uma decisão liminar da Justiça.
Diretora da Colmeia, uma das organizações da sociedade civil que acolhe crianças e adolescentes em Belo Horizonte, Maria Luiza Alcântara questiona o modo como essa reestruturação da rede era realizada pelo Poder Público
“O reordenamento é para ser algo muito positivo para instituições, porque o objetivo é poder ter um repasse mais justo, e é garantir um quadro de RH que seja compatível com as normas estabelecidas pela lei. Então, a gente quer muito que seja implementado o plano de reordenamento, mas desde que seja observado os princípios básicos para poder garantir os direitos da criança e do adolescente. É lógico que nós não gostaríamos que a nossa unidade infantil e que outras unidades de 0 a 6, que trabalham há tantos anos na capital, tivessem suas atividades encerradas. Mas a gente sabe que compete ao município essa decisão”, disse Maria Luiza.
Pelo novo plano da prefeitura, todas as instituições vão passar a acolher um mesmo número de crianças e adolescentes: 12 ao todo. A ideia, segundo o poder público, é individualizar o acolhimento. Com isso, crianças - principalmente entre 0 e 6 anos, estão sendo transferidas entre as unidades -, diante, segundo a prefeitura, da necessidade de atender a um aumento do público maior de 12 anos.
De acordo com Maria Luiza, um dos grandes problemas tem sido a forma como essa realocação tem ocorrido: “algumas transferências já aconteceram. No nosso caso, não foi algo que a nossa equipe formada por psicólogo, assistente social, pedagogos julgou correto porque foram transferências que aconteceram de uma forma um pouco brusca sem a nossa participação. As crianças que estão aqui hoje devem continuar porque nós recebemos uma liminar onde suspende por noventa dias o reordenamento”.
Thamer Ferreira, diretor da casa de caridade Herdeiros de Jesus, que coordena três lares de acolhimento em BH, também reclama da forma como o diálogo se deu entre o poder público e as instituições:
“Quando vieram trazer as propostas para gente, ela já veio definida o que já deve ser feito. Na prática, a prefeitura já tem feito esse processo em algumas instituições: já fechou algumas e tirou crianças de algumas instituições antes mesmo de sentar e negociar de uma forma mais clara para todos nós”, afirmou Thamer
O diretor de proteção social especial da PBH, Marcel Belarmino, nega os atropelos alegados pelos diretores das instituições:
“Todo esse processo de qualificação da rede socioassistencial de acolhimento de crianças e adolescentes foi realizado a partir de um constante diálogo com as organizações da sociedade civil a partir de critérios técnicos. Foi necessário nesse processo de qualificação a finalização de algumas parcerias com organizações da sociedade civil com o objetivo de readequar a rede e garantir mais proteção para crianças e os adolescentes. Todas as eventuais transferências e remanejamentos de crianças e adolescentes entre serviços de acolhimento tem sido feito a partir de um diálogo muito próximo com as unidades”, disse.
Valores
Outra queixa das instituições é em relação aos valores repassados para a manutenção dos espaços, que são custeados unicamente com a verba pública. Segundo eles, o recurso é insuficiente, e mesmo o aumento de 25%, que elevaria a soma para mais de R$ 30 milhões neste ano, ficaria aquém do necessário.
Segundo Marcel Belarmino, o cálculo dos repasses considera uma série de fatores da realidade do serviço prestado: "é realizada a partir de um estudo de custos que leva em consideração as diversas despesas relacionadas com a manutenção de uma unidade. Como, por exemplo, o pagamento de recursos humanos, despejos com aluguel, com pagamento de energia elétrica e as diversas outras despesas relacionadas com a manutenção dessa unidade”.
Sem a liminar, a previsão era de que as mudanças fossem concluídas nesta sexta-feira, incluindo o encerramento dos contratos. Agora, a questão ainda deve ser discutida em duas audiências públicas agendadas para a semana que vem na câmara municipal e na assembleia legislativa.
Sobre a decisão judicial, a prefeitura disse em nota que ainda não foi intimada da decisão. Assim que for comunicada, a Procuradoria-Geral do Município analisará a liminar.
