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Protocolo de atendimento às mulheres vítimas de abuso em bares começa a valer nesta quinta (9); entenda

Decreto assinado pelo prefeito Fuad Norman foi publicado nesta quinta-feira (9)

O texto prevê que os estabelecimentos acolham e respeitem a intimidade e decisão de qualquer frequentadora em denunciar o crime

Bares, restaurantes e casas noturnas de Belo Horizonte serão obrigados a seguir um protocolo de atendimento às mulheres vítimas de importunação sexual nesses espaços. O decreto assinado pelo prefeito Fuad Norman foi publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Município (leia o texto completo aqui).

O texto prevê que os estabelecimentos acolham e respeitem a intimidade e decisão de qualquer frequentadora em denunciar o crime, além de criar um espaço seguro e afastado da situação de risco.

Dentro dos banheiros femininos devem constar cartazes informando a disponibilidade dos funcionários para atendimento a essas mulheres.

Os funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas também devem ser treinados para auxiliar mulheres em situação de risco, indicando meios transporte e comunicação para acionar órgãos como a polícia militar.

Neste caso, será responsabilidade da prefeitura desenvolver e disponibilizar conteúdo para a capacitação dessas pessoas.

Os estabelecimentos comerciais serão identificados com um selo que destaca a frase “Quebre o silêncio’, incentivando a denúncia de casos de assédio e importunação sexual contra as mulheres nesses espaços da capital.

Agora, a Prefeitura vai montar um comitê que será responsável pela elaboração de procedimentos complementares a esse protocolo de atendimento às vítimas.

Júlio Vieira é repórter da Itatiaia.