A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou duas leis que passam a integrar o calendário e o reconhecimento institucional da cidade: uma cria o Julho Branco, voltado à conscientização sobre segurança no trânsito, e a outra reconhece oficialmente o Comida di Buteco como evento de relevante interesse cultural, social e econômico da capital.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (15).
A Lei nº 11.958, de 14 de janeiro, institui o Julho Branco no calendário oficial do município. O mês será dedicado à conscientização sobre os riscos do uso de linhas cortantes em pipas e à segurança de motociclistas e demais usuários das vias.
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A norma prevê a realização de campanhas educativas para prevenir acidentes causados por cerol, linha chilena e materiais semelhantes, com foco tanto em praticantes da atividade quanto no comércio desses produtos. Entre as ações previstas estão campanhas como “Cerol Mata, Não É Brincadeira” e “Linha Legal”, que incentivam o uso de linhas sem substâncias cortantes.
O Julho Branco também inclui iniciativas voltadas à segurança de motociclistas, com a divulgação do uso de equipamentos de proteção, como antena corta-pipa, pescoceira anti-linha e vestimentas adequadas. As ações poderão ser desenvolvidas por órgãos públicos em parceria com entidades privadas e organizações da sociedade civil, cabendo ao Executivo municipal regulamentar a lei.
Na área cultural, a Lei nº 11.961, também de 14 de janeiro, declara o concurso Comida di Buteco como de relevante interesse cultural, social e econômico para Belo Horizonte. A legislação reconhece oficialmente a importância do evento para a gastronomia e a cultura popular da cidade.
A nova lei foi sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte em exercício, professor Juliano Lopes.
