Interdição do Ceresp: documento da Polícia Civil alerta que presos em BH podem ser soltos

Mais um capítulo na crise provocada pela interdição do Centro de Remanejamento de Presos, o Ceresp da Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte. Um documento da Polícia Civil alerta o Ministério Público, o Poder Judiciário e outras autoridades sobre a possibilidade de soltura de presos caso a interdição da unidade prisional seja mantida. A Itatiaia teve acesso ao comunicado com exclusividade .

“Delegados serão obrigados a liberar presos por inexistência de local apropriado para o seu recolhimento e condições de cumprimento das demais garantias normativas”, diz trecho do documento, assinado nesta sexta-feira (27) pela superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, delegada Carla Cristina Oliveira Santos.

O problema de falta de lugar para levar os presos ocorre desde a última terça-feira (23), quando o juiz Daniel Dourado Pacheco, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu a entrada de novos detentos no Ceresp. Conforme informações do TJMG, uma inspeção constatou que falta atendimento médico, medicamentos, além de superlotação das celas e déficit de policiais penais.

“A falta de indicação de unidade para recebimento dos presos, alicerçada no cumprimento da ordem judicial indicada, gerou reflexos imediatos nas atividades da Polícia Civil. Isso porque o CERESP DA GAMELEIRA consta como a única porta de entrada de presos (sexo masculino) de Belo Horizonte e não há nenhum plano de contingência do Departamento Penitenciário (DEPEN), em curso, para o enfrentamento do problema e atenuação dos efeitos adversos decorrentes”, alerta o documento, que aponta reflexos imediatos no sistema.

“Em pouco mais de 24hs horas sem solução para o problema, as capacidades das sete Delegacias de Plantão da capital mineira já extrapolaram o limite. Mesmo com todas as medidas possíveis realizadas pelos gestores das Delegacias de Plantão e pela Coordenação da Central Estadual do Plantão Digital, a PCMG não dispõe de meios físico/estruturais apropriados para absorção de tal demanda”, destaca outro trecho.

Polícia Civil

Em nota, a Polícia Civil ‘esclarece que a interdição do CERESP Gameleira tem impactado os trabalhos das delegacias de plantão de Belo Horizonte. Em decorrência da interdição, as pessoas autuadas em flagrante permanecem presas nas delegacias de plantão à disposição da Justiça”, diz a nota, que destaca que a interdição seja revista pelas autoridades competentes.

A reportagem aguarda posicionamento do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

‘Caos’

Em entrevista exclusiva ao programa Itatiaia Patrulha nessa sexta-feira (26), o secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco alertou para as consequências da decisão. “Temos agora uma proibição de ingresso de qualquer preso. Obviamente, isso gera um caos. Gera um caos na Polícia Militar e gera um caos na Polícia Civil. Não é a Sejusp que prende e não é o Poder Executivo que prende. Quem manda para o sistema prisional é o Poder Judiciário. Então, essa situação de calamidade está sendo criada exclusivamente pelo juiz da execução, infelizmente”, disse.

O secretário alertou que situação ‘caótica’ iria piorar ‘assustadoramente’ neste final de semana. Confira a entre completa do secretário abaixo:

Decisão

Em 2015, foi instaurado um procedimento pelo Ministério Público que já havia determinado que a ocupação máxima no Ceresp Gameleira deveria ser de 727 presos. Atualmente, o Centro tem mais de 1.100 mil detentos.

A decisão do juiz Daniel Dourado Pacheco, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determina que a direção do Ceresp e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública suspendam, imediatamente, a chegada de novos detentos na unidade. O juiz ainda determina que os presos condenados sejam remanejados para as unidades adequadas ao regime, em até cinco dias.