A interdição do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) - Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte, está gerando um efeito cascata na segurança pública na capital mineira. De acordo com as fontes da Itatiaia, que preferem não se identificar, as delegacias de plantões já estão lotadas.
Nessa terça (23), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a entrada de novos presos no Ceresp. Conforme informações do TJMG, uma inspeção constatou que falta atendimento médico, medicamentos, além de superlotação das celas e déficit de policiais penais.
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Quando o Ceresp está funcionando normalmente, todos os dias são feito os chamados ‘bondes’, levando os presos das delegacias para o Ceresp. Com a interdição, isso não foi feito e as celas já estão lotadas. A informação é de que a Polícia Civil já não está recebendo mais os presos em flagrantes por falta de capacidade nas celas, que são de responsabilidade da Polícia Civil.
Assim, as outras celas que ficam ainda sob a responsabilidade da Polícia Militar (PM) já estão lotadas e a situação deve ficar insustentável nesta sexta-feira (26).
A Itatiaia rondou algumas delegacias no final da noite dessa quinta feira (25) e todos agentes da segurança pública relataram celas lotadas. Na frente da Deflan 1, no bairro Floresta, região Leste de BH, conversamos com a companheira de um preso que estava revoltada com a situação.
“Eles não dão informação direito, trata mal e tá (sic) transferindo. Não estou sabendo o que que tá acontecendo agora. Ele está em cela que está tá toda ‘mijada’ que tem alguns presos que nem jantaram, nem almoçaram”, disse a companheira de um dos presos.
Ela disse que o companheiro estava em uma delegacia do Barreiro e, posteriormente, foi levado para a unidade na região Leste. “Lá também estava lotado”, acrescentou.
Decisão
Em 2015, foi instaurado um procedimento pelo Ministério Público que já havia determinado que a ocupação máxima no Ceresp Gameleira deveria ser de 727 presos. Atualmente, o Centro tem mais de 1.100 mil detentos.
A decisão do juiz Daniel Pacheco, Daniel Dourado Pacheco, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determina que a direção do Ceresp e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública suspendam, imediatamente, a chegada de novos detentos na unidade. O juiz ainda determina que os presos condenados sejam remanejados para as unidades adequadas ao regime, em até cinco dias.
A ordem do juiz é para que seja cumprido um acordo estabelecido anteriormente entre SEJUSP, Ceresp e Ministério Público (MPMG), em ação civil pública movida pelo MP desde 2011.
Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP) afirmou que busca a revogação da interdição, “entendendo a importância do Ceresp Gameleira como porta de entrada para recebimento de presos em Belo Horizonte”.
“Enquanto a decisão judicial for válida, a Sejusp ressalta que cumpre todas as decisões da Justiça”, acrescentou.
