A Prefeitura de Belo Horizonte prometeu pagar, nesta segunda-feira (11), a primeira parcela do
Com o pagamento, as empresas se comprometeram a aumentar em 15% o número de viagens 24 horas depois. Ou seja, na terça-feira (12), conforme o combinado, o sistema de transporte público da capital mineira deverá ter 19 mil viagens a mais.
O projeto de lei prevê a transferência de mais de R$ 240 milhões às empresas de ônibus e transporte suplementar, ao todo. Com isso, o valor da tarifa do transporte coletivo ficará congelada até março do ano que vem.
As empresas devem informar quanto foi repassado a cada uma das operadoras, individualmente, e comprovar que o número de viagens foi aumentado conforme o determinado no projeto de lei. Ao todo, a quantidade de viagens realizadas em Belo Horizonte deve chegar a 30%.
Confira os principais pontos do acordo:
- Pagamento de um subsídio anual no valor de R$ 240 milhões para as concessionárias do transporte coletivo convencional e suplementar
- Em um ano, as partes irão apresentar uma proposta de repactuação do contrato e reformulação da tarifa
- Aumento de 30% no número de viagens por dia e retomada do serviço no período noturno
- Suspensão do pagamento em caso de descumprimento do acordo
- Congelamento do valor da tarifa enquanto vigorar o subsídio
- As concessionárias farão o repasse às empresas por meio de um consórcio operacional e informarão sobre os valores para a Superintendência de Mobilidade (Sumob)
- A Prefeitura de BH irá divulgar uma planilha mensalmente com os valor destinados a cada uma das empresas de ônibus a partir dos dados do SetraBH
- As partes devem buscar meios para potencializar as receitas de publicidade dos ônibus como parte da revisão contratual
- A Sumob irá criar um canal no Whatsapp para receber reclamações de núncias de usuários do serviço de transporte público
