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Câmara aprova, em 1º turno, subsídio de R$ 240 milhões a empresas de ônibus

Projeto de lei recebeu 37 votos a favor e 2 contrários e vai, agora, a segundo turno no Legislativo municipal

Projeto que dá subsídio a empresas de ônibus passou no primeiro turno

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde desta segunda-feira (6), em primeiro turno, o projeto de lei que garante subsídio de R$ 237,5 milhões a empresas de ônibus que operam o transporte coletivo da cidade. O Projeto de Lei 336/22 passou com 37 votos a dois. Agora, o Legislativo deve marcar uma data para que a proposta seja votada em segundo turno.

O projeto foi construído a partir de um acordo firmado entre representantes da prefeitura, da Câmara e das concessionárias de ônibus e prevê, além da concessão do subsídio, contrapartidas por parte das empresas, como o aumento no número de viagens e a retomada do serviço noturno.

Outro ponto que ficou acertado no texto é que o valor da passagem ficará congelado até março do ano que vem.

Subsídio aprovado

Durante a votação no plenário da Câmara Municipal, os vereadores disseram que o subsídio é uma saída temporária para a crise do transporte público na capital mineira.

"Estamos abrindo mão de 60 postos de saúde, de 60 escolas municipais em nome de socorrer quem precisa, que é quem está no ponto de ônibus. Que a prefeitura fique atenta a esse recado", afirmou o vereador Claudiney Dulim.

O parlamentar do Novo, Bráulio Lara, ressaltou que a aprovação do subsídio às empresas de ônibus "é para resolver uma situação pontual, por conta de todos os desmandos que aconteceram nos últimos anos". "Não é uma solução definitiva", pontuou.

Já o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), que esteve à frente da condução de um acordo sobre o assunto junto à prefeitura, afirmou que esse é mais um passo dado pela Câmara para resolver o problema do transporte na cidade.

"Essa Casa tocou uma CPI sobre a caixa-preta da BHTrans, aprovou fim da BHTrans e, agora, o passo mais importante, de maneira emergencial aprova começo de um subsídio. Não resolve, por si só a questão. Esse subsídio é para um ano, período em que o contrato precisa ser repactuado. Esse é o caminho", afirmou.

A vereadora Bella Gonçalves (PSOL) foi um dos votos contrários ao projeto.

"O aporte de R$ 237 milhões é um aporte enorme para você ter transporte de qualidade inferior ao que tínhamos antes da pandemia e sem nenhuma melhoria para a tarifa. Não criamos obstáculo para o projeto avançar, sabemos que a situação é caótica. A gente está dialogando com a faca no pescoço", opinou.

Subsídio a empresas de ônibus: veja os principais pontos do acordo

O acordo foi firmado pelas partes no dia 12 de maio e prevê o pagamento de um subsídio de R$ 237,5 milhões até março do ano que vem. Veja os principais pontos do acordo:

  • Repasse de R$ 237,5 milhões às empresas de ônibus até março de 2023 - sendo R$ 163,5 milhões dos cofres da prefeitura e R$ 74 milhões da Câmara Municipal;

  • Aumento médio de viagens diárias em, pelo menos, 30% do que era realizado antes da pandemia;

  • Retorno de viagens noturnas;

  • Congelamento do valor da tarifa dos ônibus até março de 2023;

  • Apresentação de um app de mobilidade urbana para facilitar o pagamento e utilização do transporte público de Belo Horizonte;

  • Não continuação do repasse caso as contrapartidas não sejam cumpridas pelas empresas;

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