Universidade procurou governo de SC antes da lei que proíbe cotas ser sancionada

A reitoria da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (22), lamentou a sanção da lei que proíbe o uso de cotas raciais nos vestibulares das instituições de ensino superior públicas do estado ou das particulares que recebam repasses do governo estadual. No comunicado, a Udesc afirma que chegou a procurar formalmente a Secretaria da Casa Civil para indicar que a proposta deveria ser vetada, uma vez que "contraria o interesse público e caracteriza um retrocesso inconstitucional e um dano irreparável ao processo social e científico", mas sem sucesso.

"A vedação às ações afirmativas desconsidera desigualdades históricas e estruturais que marcam a sociedade brasileira e catarinense. Negar essas desigualdades significa perpetuar exclusões e limitar o acesso de parcelas significativas da população ao ensino superior, com impactos diretos sobre o desenvolvimento social, econômico e científico do estado".

Além da Udesc, as instituições do sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e demais faculdades privadas beneficiadas com recursos públicos por meio do programa Universidade Gratuita também serão afetadas.

Após a sanção, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tomar as devidas "medidas cabíveis" contra a lei imposta em Santa Catarina.

Nas redes sociais, ela afirmou que o ministério considera a decisão inconstitucional e ressaltou que as cotas raciais "revolucionaram o ensino público e o mercado de trabalho no Brasil, abrindo as portas para que mais pessoas negras possam acessar e permanecer em todos os espaços".

A Itatiaia procurou o Ministério da Educação (MEC) e também o governo de Santa Catarina. O espaço segue aberto.