Universidade procurou governo de SC antes da lei que proíbe cotas ser sancionada

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) lamentou a sanção do texto que veda o ingresso de estudantes através de cotas raciais

A Udesc lamentou a sanção da proposta, aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A reitoria da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (22), lamentou a sanção da lei que proíbe o uso de cotas raciais nos vestibulares das instituições de ensino superior públicas do estado ou das particulares que recebam repasses do governo estadual. No comunicado, a Udesc afirma que chegou a procurar formalmente a Secretaria da Casa Civil para indicar que a proposta deveria ser vetada, uma vez que “contraria o interesse público e caracteriza um retrocesso inconstitucional e um dano irreparável ao processo social e científico”, mas sem sucesso.

O Projeto de Lei (PL) foi aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em dezembro do ano passado. Logo em seguida, a universidade procurou o governo de Jorginho Mello (PL-SC).

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A Udesc afirma que a interferência no processo seletivo, a partir da retirada das cotas, compromete a liberdade e a autonomia da universidade, além de diversos projetos pedagógicos e políticas de inclusão, acesso e permanência estudantil, considerados pela instituição como “essenciais para o cumprimento de sua função social”.

O texto sancionado pelo governador nesta quinta-feira anula a lei de cotas nas universidades e instituições privadas que recebem repasses estaduais. Quem descumprir a regra arcará com uma multa de R$ 100 mil por edital e ainda poderá perder os recursos repassados pelo governo estadual.

Além da Udesc, as instituições do sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e demais faculdades privadas beneficiadas com recursos públicos por meio do programa Universidade Gratuita também serão afetadas.

Após a sanção, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tomar as devidas “medidas cabíveis” contra a lei imposta em Santa Catarina.

Nas redes sociais, ela afirmou que o ministério considera a decisão inconstitucional e ressaltou que as cotas raciais “revolucionaram o ensino público e o mercado de trabalho no Brasil, abrindo as portas para que mais pessoas negras possam acessar e permanecer em todos os espaços”.

A Itatiaia procurou o Ministério da Educação (MEC) e também o governo de Santa Catarina. O espaço segue aberto.

Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.

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