Quatro adolescentes são investigados pela Polícia Civil de Santa Catarina suspeitos de envolvimento no espancamento do cão comunitário Orelha, em Praia Brava, Santa Catarina. O animal passou por eutanásia devido à gravidade dos ferimentos.
Caso seja comprovado o envolvimento dos garotos na agressão, eles não responderão às penas previstas no Código Penal. Isso porque, segundo Thalita Arcanjo, advogada especialista em dirieto animal, eles são menores de idade e passarão por medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Se for comprovado que eles praticaram atos de maus-tratos, poderão ser submetidos a medidas socioeducativas, que são o regime aplicável a adolescentes em conflito com a lei. Entre as possíveis medidas estão: Advertência, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, internação em estabelecimento educacional destinado para menores infratores que pode durar por até 3 anos”, explicou.
“A escolha da medida depende da gravidade dos atos, da idade dos menores, de suas circunstâncias pessoais e da avaliação do juiz da vara da infância e juventude”, acrescentou.
Vale lembrar que a pena no Código Penal para maus-tratos a animais é de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda de animais. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Conforme a especialista, os pais dos garotos não devem responder criminalmente por maus-tratos. Porém, eles podem ser responsabilizados pela reparação dos danos causados pelos filhos, o que inclui indenizações por danos materiais ou morais. Vale lembrar que a PC investiga um policial e o pai de um dos adolescentes por coação durante as investigações. Por isso, caso sejam condenados, eles responderão criminalmente.
Como denunciar maus-tratos
A especialista orientou como denunciar maus-tratos contra animais no Brasil. Segundo ela, isso é um “direito e dever de um cidadão”.
Para denunciar, é possível:
- Registrar um Boletim de Ocorrência (BO) em uma delegacia de polícia;
- Comparecer à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ou ao Ministério Público para formalizar a denúncia;
- Acionar órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), especialmente em casos envolvendo animais silvestres ou exóticos;
- Se houver resistência policial em registrar a ocorrência, é possível denunciar a prevaricação ao Ministério Público ou à Corregedoria da Polícia Civil, pois a autoridade policial é obrigada a receber denúncias.
“Ao fazer a denúncia, é muito útil fornecer provas, como fotos, vídeos, laudos, nomes, endereços e testemunhas, para fortalecer o caso”, concluiu.
Morte de Orelha
O cão comunitário
Os adolescentes também são alvos de investigação por maus-tratos a outro animal, um cão caramelo que teria sido jogado no mar e sobreviveu.
Três adultos também são investigados por coação durante as investigações da PC. Um deles teria usado uma arma de fogo durante as ameaças. A polícia procurou pelo armamento, mas não o encontrou.
O caso causou revolta nas redes sociais. Diversos
Famílias se manifestam
As famílias de dois adolescentes se manifestaram por meio de nota e declararam que os garotos são inocentes.
“Queremos afirmar com toda a veemência que nosso filho não tem qualquer relação com esse fato, não participou e não colaborou de nenhuma forma para que ocorresse”, disse uma das famílias.
Já a outra família afirmou que é frequentadora da Praia Brava há mais de 10 anos e jamais teve problemas de convívio no local.
“Somos uma família discreta, construímos nossa vida com muito trabalho, com valores que buscamos transmitir aos nossos filhos. Por isso, toda essa avalanche de informações desencontradas, acusações sem provas e ameaças de violência física à nossa família e amigos nos abala profundamente”, afirmaram.
