Com a estreia da série que retrata o
A série Tremembé é baseada nos livros do jornalista investigativo Ulisses Campbell. A produção mergulha na rotina da prisão, mostrando a convivência de criminosos como
Atualmente, as selas da Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado abrigam o
Criminosos recebem dinheiro pela série?
Suzane Von Richthofen em frente a presídio de Tremembé
Criminosos não recebem por séries ou filmes que se baseiam em seus casos, a menos que tenham cedido voluntariamente seus direitos de imagem para uma produção autorizada. Mesmo nesse caso, os lucros podem ser retidos judicialmente, pois a lei impede o ‘enriquecimento’ decorrente de um crime.
Um exemplo recente que ajuda a entender bem essa questão é o caso de Elize Matsunaga, condenada por matar e esquartejar o marido, o empresário Marcos Kitano Matsunaga.
Em 2021, a Netflix lançou o documentário
A Netflix e a defesa de Elize negaram que houvesse qualquer pagamento. A lei não permitiria que ela lucrasse com o crime. Isso porque o artigo 91 (mais especificamente o inciso II) determina o confisco dos valores obtidos “com o produto ou proveito do crime”. Ou seja, qualquer quantia recebida poderia ser bloqueada judicialmente e revertida a favor do Estado ou das vítimas.
Além disso, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a liberdade de imprensa e de expressão artística protege produções baseadas em fatos públicos, desde que não haja difamação ou violação de direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa retratada.
Já o Supremo Tribunal Federal permitiu a publicação de biografias sem a autorização prévia do biografado ou da família, em 2015, depois de longos debates envolvendo questões como liberdade de expressão e direito à informação.
