Os setores de comércio e construção civil estão animados com o projeto da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de revitalização de imóveis do Centro e de nove bairros vizinhos e a construção de outros imóveis para destinar moradias para a habitação popular. A proposta, chamada de Operação Urbana Simplificada – Regeneração dos Bairros do Centro, prevê, por exemplos incentivos para empresas que construirem as chamadas Habitações de Interesse Social (HIS).
O projeto de lei foi encaminhado pela PBH para discussão, votação e aprovação na Câmara Municipal. Na segunda matéria da série especial sobre a iniciativa, a Itatiaia traz a posição de representantes de importantes setores de BH.
Além do Centro, os bairros Lagoinha, Bonfim, Concórdia, Colégio Batista, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Carlos Prates fazem parte do projeto. Essa operação urbana vai servir, entre outros objetivos, para cumprir o que está previsto no Código de Posturas da capital. No caso do comércio, a expectativa é incrementar o movimento nas lojas com mais pessoas morando no Centro e nas imediações.
Demanda grande
O presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), Luiz Antônio França, avalia o projeto como positivo e oportuno. Ele destacou ainda que há uma demanda crescente pelas chamadas Habitações de Interesse Social (HIS).
“Quando a gente olha lá em 2009, você tinha 4 mil unidades sendo produzidas na cidade. E hoje nós estamos por volta de 3 mil unidades. Se você for para Uberlândia, por exemplo, que tem metade da população de BH, ela constrói mais HIS que a cidade de Belo Horizonte. Então, você veja o benefício que, inclusive, as pessoas de baixa renda vão ter”, disse.
Luiz explicou ainda que as empreendedoras responsáveis pelas HIS vão ter um bônus para construir mais em regiões nobres.
“Isso vai incentivar as incorporadoras a fazerem HIS, nós vamos dar um benefício para elas em outras áreas. Então, eu diria assim: do ponto de vista geral, vejo que o plano (Operação Urbana Simplificada – Regeneração dos Bairros do Centro) está sendo feito de uma maneira bastante inteligente”, elogiou Luiz, que pede aprovação rápida na Câmara de BH.
“É correr, fazer rápido, que isso vai fazer um bem para a cidade, vai revitalizar o Centro e alguns bairros próximos e vai ser muito importante para a população de Belo Horizonte”, concluiu.
Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), comércio e serviços são importantes porque representam 72% da riqueza e 85% dos empregos na cidade. O presidente da CDL, Marcelo de Souza e Silva, avalia que um dos principais pontos do projeto é a flexibilização da chamada outorga onerosa (instrumento de política urbana que permite ao proprietário de um terreno construir acima do limite básico definido pelo plano diretor da cidade, mediante uma contrapartida financeira ao município).
“Esse foi um problema. A CDL foi contra essa visão que tivemos da cidade, mas nós fomos vencidos. (A outorga onerosa) inibiu vários investimentos, não tornou financeiramente viáveis investimentos de empreendedoras do ramo de construção civil. Para construir mais, teria que pagar mais. Então, esse imóvel ficaria tão caro que inviabilizaria a sua venda. A gente falou isso e aconteceu. Muitas empresas deixaram de investir na Região Central, nos bairros no entorno e foram investir em bairros mais distantes ou até em outras cidades no entorno de Belo Horizonte”, disse o presidente da CDL, dando como exemplo Nova Lima.
Marcelo acrescentou que a CDL participa do diálogo em torno do projeto. “Estamos pedindo que sejam empreendimentos em que você pode ter o retrofit de imóveis que já existem e, às vezes, estão parados e sem nenhuma utilização. E aquisição de casas e outros tipos de imóveis, como galpões que podem ser construídos como moradia, para que também sejam compartilhados com imóveis comerciais. Assim, você teria, na base desse imóvel, o comércio e o serviço e, em cima, uma moradia, promovendo uma convivência muito saudável”, concluiu.
Impostos
O secretário de Fazenda de Belo Horizonte, Pedro Meneguetti, destacou que não haverá gasto de dinheiro público no projeto e acrescentou que a prefeitura pode receber cerca de R$ 150 milhões de IPTU atrasado de vários imóveis abandonados ou desocupados.
Meneguetti detalhou quais incentivos de isenção de impostos serão dados aos empreendedores que quiserem reformar ou construir imóveis no Centro e bairros do entorno e também para quem for morar na região.
“Durante toda a construção desses imóveis selecionados, nesses bairros selecionados, o contribuinte ficará isento de pagar o IPTU e também terá isenção do IPTU na moradia social durante 10 anos e também na locação social, durante o período do contrato. Além disso, nós teremos o incentivo também do ITBI. Quando a pessoa comprar aquele imóvel dentro dessa área, ela não precisa pagar o ITBI. Além disso, nós temos a remissão, que é exatamente um débito que existe, que já está formalizado. Isso acontece muito com prédios abandonados que estão lá sendo construídos, que não foram acabados. Então, para esses imóveis nós vamos ter a remissão. São imóveis que têm 50 anos que ninguém paga nada, que não se paga o IPTU. Para isso, nós vamos fazer uma remissão, que significa o perdão da dívida”, disse.
