A Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa um projeto de lei da prefeitura que prevê a requalificação de imóveis abandonados ou desocupados no Centro da capital e outros nove bairros no entorno: Lagoinha, Bonfim, Concórdia, Colégio Batista, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Carlos Prates. O projeto prevê isenção de impostos, como ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), além de flexibilização da outorga onerosa. Para detalhar a proposta, a Itatiaia inicia nesta segunda-feira (24) uma série especial sobre o projeto.
A proposta incentiva também a construção de mais imóveis no lugar, por exemplo, de galpões. O projeto é chamado de Operação Urbana Simplificada – Regeneração dos bairros do Centro. O foco principal é habitação, destinar os empreendimentos para moradia, especialmente moradia popular.
Segundo o secretário de Política Urbana da capital, Leonardo Castro, a iniciativa não vai prejudicar ou alterar o plano diretor da cidade. Ao contrário, vai permitir cumprir o que o plano prevê para a área central, que são novas construções e atração de pessoas para morar e trabalhar. Ainda de acordo com o secretário, para se ter uma ideia, o Centro e o entorno têm apenas 60 mil moradores, enquanto a Região Leste, por exemplo, tem 500 mil.
“É uma ação complementar que a prefeitura está propondo em relação a obras e intervenções que já têm sido feitas no Centro da cidade. Então, a gente tem a requalificação da Praça da Estação, teve a reforma; o espaço multiuso do Parque Municipal; a reforma da Praça da Rodoviária; a demolição do anexo dos edifícios Sulacap-Sulamérica, com a inauguração da Praça da Independência, hoje rebatizada como Praça Fuad Noman. Então, esse projeto é um pacote de incentivos para que o processo de requalificação do Centro não fique restrito a obras públicas.”
O secretário explicou ainda que haverá incentivo chamado outorga onerosa, que é instrumento de política urbana que permite ao proprietário de um terreno construir acima do limite básico definido pelo plano diretor da cidade, mediante uma contrapartida financeira ao município.
“Esse pedaço da cidade específico arrecada valores muito pequenos de outorga onerosa. Então, tem uma arrecadação pouco expressiva, porque a dinâmica imobiliária é muito acanhada. E o que a gente enxerga enquanto estratégia, inclusive de aumento de arrecadação para a prefeitura, é fazer o seguinte: isentar durante 2 anos esse pedaço da cidade da onerosa, depois por mais 2 anos dar meia isenção, vamos dizer assim, de modo que a gente consiga atrair uma dinâmica imobiliária que depois caminhe com as próprias pernas”, ressaltou.
Impostos
O secretário de Fazenda de Belo Horizonte, Pedro Meneguetti, destacou que não haverá gasto de dinheiro público no projeto e acrescentou que a prefeitura pode receber cerca de R$ 150 milhões de IPTU atrasado de vários imóveis abandonados ou desocupados.
Meneguetti detalhou quais incentivos de isenção de impostos serão dados aos empreendedores que quiserem reformar ou construir imóveis no Centro e bairros do entorno e também para quem for morar na região.
“Durante toda a construção desses imóveis selecionados, nesses bairros selecionados, o contribuinte ficará isento de pagar o IPTU e também terá isenção do IPTU a moradia social durante 10 anos e também a locação social, durante o período do contrato. Além disso, nós teremos o incentivo também do ITBI. Quando a pessoa comprar aquele imóvel dentro dessa área, ela não precisa pagar o ITBI. Além disso, nós temos a remissão, que é exatamente um débito que existe, que já está formalizado. Isso acontece muito com prédios abandonados que estão lá sendo construídos, que não foram acabados. Então, para esses imóveis nós vamos ter a remissão. São imóveis que têm 50 anos que ninguém paga nada, que não se paga o IPTU. Para isso, nós vamos fazer uma remissão, que significa o perdão da dívida”, disse.
