A mãe da menina 12 anos
No mesmo julgamento, os desembargadores restabeleceram
O homem e a mãe da vítima haviam sido condenados em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado. A mãe foi considerada culpada por omissão, ou seja, por não agir para impedir ou denunciar o crime. Posteriormente, uma decisão do próprio tribunal acabou absolvendo os dois.
Após o recurso do Ministério Público, a 9ª Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, restabelecer a condenação aplicada na primeira instância. Apesar disso, os magistrados autorizaram que a mãe responda ao processo em liberdade enquanto tenta reverter a condenação.
O voto vencedor foi do juiz José Xavier Magalhães Brandão, convocado a virar relator do processo, após o
Segundo o tribunal, um recurso apresentado pelo Ministério Público havia sido analisado de forma individual por Magid, quando deveria ter sido julgado pelo colegiado, ou seja, por um grupo de desembargadores.
Relembre o caso
O caso veio a tona após o MP
O suspeito foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024. Segundo as investigações, a adolescente morava com o acusado, com autorização da mãe, e havia deixado de frequentar a escola. Em depoimento policial, o homem admitiu manter relações sexuais com a menina e afirmou ter autorização da genitora para o relacionamento.
O réu, que possui antecedentes por crimes como homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante em 2024. Ele e a mãe da vítima foram condenados, em novembro de 2025, pela 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão.
Decisão judicial gerou repercussão nacional
A investigação do CNJ teve início após
Ambos recorreram, e neste mês a 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiu pela absolvição. Após a repercussão nacional do caso, o próprio desembargador voltou atrás e reformou a decisão, restabelecendo a condenação.
No novo despacho, o magistrado afirmou estar corrigindo erros e mencionou a repercussão pública como um dos elementos considerados. A defesa do desembargador não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. O espaço permanece aberto.
