A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das atividades da
A instituição ainda vai analisar o pedido de bloqueio imediato de R$ 1 bilhão em contas bancárias da empresa. A decisão será divulgada após a apresentação de cálculos técnicos sobre os prejuízos causados.
De acordo com Justiça, o risco de chuvas fortes é um fator previsível que deve ser considerado no planejamento de segurança das operações. Assim, não pode servir como justificativa para falhas na estrutura.
Cerca de 262 mil metros cúbicos de sedimentos foram extravasados de uma cava da Mina de Fábrica no dia 25 de janeiro, o
A decisão fixou, ainda, uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das ordens. Em nota enviada à Itatiaia, a Vale informou que as atividades na Mina de Fábrica foram suspensas no dia 26 de janeiro. Na ocasião, a Prefeitura Municipal de Congonhas havia suspendido o alvará de funcionamento da empresa.
“A Companhia suspendeu operações nas unidades mencionadas e irá se manifestar tempestivamente sobre as ações demandadas, colaborando integralmente com as autoridades competentes e prestando todos os esclarecimentos necessários”, informou a Vale.
Na última sexta-feira (6), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia determinado a
De acordo com o Ministério Público Federal, a Cava Área 18, onde o extravasamento ocorreu, tinha permissão apenas para o depósito temporário de materiais. Contudo, na prática, a estrutura funcionava como “uma barragem para conter resíduos vindos de outras unidades sem a devida autorização”.
A Itatiaia demandou a Vale sobre essa alegação, mas não obteve retorno até a última atualização dessa matéria.
Outras estruturas
A decisão também determinou que a empresa identifique, em até 72 horas, se existem outras estruturas com funcionamento semelhante em todas as suas minas situadas em Minas Gerais. Nesses casos, a mineradora terá de revisar as condições de segurança e apresentar provas documentais à Justiça.
No mesmo prazo, a companhia precisa esclarecer se o seu Plano de Ação de Emergência foi acionado no dia do evento, além de detalhar quais níveis de alerta foram utilizados e os motivos técnicos para um eventual não acionamento total do plano.
Bloqueio de direitos de exploração
Os direitos de exploração mineral da unidade junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) foram bloqueados pela Justiça. Com isso, a Vale não pode vender ou transferir a permissão de exploração da mina de fábrica para terceiros. A ideia é que isso funcione como uma garantia para o pagamento de indenizações e recuperação da área degradada.
Novas operações na área afetada também estão proibidas. Apenas ações emergenciais de prevenção, contenção, estabilização ou fiscalização, sejam elas determinadas judicialmente ou em cumprimento de ordens diretas dos órgãos reguladores e ambientais competentes, estão permitidas.
A Justiça estabeleceu, ainda, um prazo de cinco dias para que a companhia apresente documentos técnicos e relatórios de monitoramento detalhados. De acordo com a instituição, as informações são necessárias para que especialistas avaliem a extensão dos danos e a eficácia das medidas de contenção.
Cerca de 262 mil metros cúbicos de sedimentos foram extravasados de cava da Mina de Fábrica, localizada no limite entre Ouro Preto e Congonhas, na Região Central de MG
