A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A decisão foi tomada após investigação preliminar aberta para apurar indícios de teratologia - vício considerado grave e excepcional - em decisão proferida pelo magistrado, que provocou forte reação pública. Durante as apurações, segundo o CNJ, surgiram desdobramentos que apontam para a prática de delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao desembargador, em período anterior, quando ele atuava como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ao menos cinco vítimas já foram ouvidas, incluindo uma pessoa residente no exterior. Parte dos fatos relatados, conforme a Corregedoria, estaria prescrita na esfera criminal em razão do tempo transcorrido. Entretanto, também foram identificados episódios mais recentes, que ainda não estariam alcançados pela prescrição, o que justificou a continuidade das apurações.
Afastamento cautelar
Diante da gravidade dos relatos colhidos até o momento, o corregedor determinou o afastamento cautelar do desembargador de todas as suas funções. A medida, segundo o CNJ, busca garantir que as investigações transcorram sem interferências ou embaraços.
Em nota, a Corregedoria destacou que a decisão é proporcional à gravidade dos elementos reunidos até agora e está alinhada ao devido processo legal.
O órgão também ressaltou que a instauração de procedimento disciplinar não representa juízo prévio de culpa, mas instrumento para preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
O espaço segue aberto para manifestação da defesa do magistrado.
