O uso da
As publicações afirmam que a instalação do equipamento em veículos automotores seria proibida em vias públicas. Procurada pelo site especializado UOL Carros, a Polícia Rodoviária Federal negou que exista uma proibição direta ao uso da Starlink em automóveis. Ainda assim, a corporação alerta que, dependendo da forma como a antena é instalada, o motorista pode, sim, ser autuado.
Segundo a PRF, o problema não está no equipamento em si, mas no impacto que ele pode causar na visibilidade do condutor. Se a antena for posicionada de forma a comprometer o campo de visão, a situação passa a ser considerada uma infração de trânsito.
Esse tipo de irregularidade se enquadra no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe a circulação de veículos com vidros total ou parcialmente cobertos por películas, pinturas ou qualquer material que prejudique a visibilidade. Mesmo sem citar antenas de internet de forma explícita, a regra é aplicada a qualquer objeto que crie pontos cegos fixos para o motorista.
A PRF já realizou ações de fiscalização e orientação em pelo menos três estados, indicando que o uso inadequado da Starlink em carros tem se tornado mais frequente.
O que é a Starlink
Para acessar a internet da Starlink, é necessário adquirir uma antena que custa R$ 1.799 e mede cerca de 30 centímetros. O plano mais barato oferece 50 GB de dados por R$ 315 mensais. A principal vantagem do serviço é o funcionamento via satélite, o que garante conexão mesmo em áreas remotas do país.
Por isso, a antena tem sido adotada por profissionais que trabalham em regiões rurais, como engenheiros que visitam grandes fazendas no Centro-Oeste, e também por usuários que viajam longas distâncias, incluindo estradas da Amazônia, onde o sinal de celular é escasso ou inexistente.
Como a antena deve ser instalada no veículo
De acordo com a Superintendência da PRF no Piauí, a antena da Starlink não pode ser fixada no para-brisa nem nos vidros laterais dianteiros. Qualquer instalação nessas áreas é considerada irregular e pode resultar em multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a regularização.
Um caso recente envolveu o motorista de um Toyota SW4 no Piauí, autuado no dia 26 de junho por manter a antena em local que comprometia a visibilidade.
Para especialistas em trânsito, o risco é claro. Segundo o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, entrevistado pelo UOL, a instalação de antenas ou terminais de internet sobre o para-brisa ou vidros dianteiros cria pontos cegos permanentes no campo de visão do condutor.
Ele explica que essa interpretação já está consolidada no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, aprovado pela Resolução Contran nº 985 de 2022, que orienta os agentes a autuar qualquer situação que prejudique a visibilidade, mesmo que o objeto não seja citado nominalmente na lei.
A PRF reforça que a obstrução visual está relacionada a um número maior de acidentes do que muitos motoristas imaginam.
