O Ministério Público de São Paulo denunciou sete pessoas por envolvimento em fraudes nos pedidos de restituição de ICMS, desta vez, com foco na “Rede 28" de postos de combustíveis. Entre os presos estão três fiscais da Receita Estadual, apontados como operadores do esquema que teria desviado mais de R$ 15 milhões.
De acordo com a denúncia do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), o grupo era liderado por Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal e supervisor na Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, e por Celso Eder Gonzaga de Araújo, identificado como operador financeiro do esquema.
A CNN teve acesso ao documento que aponta os outros denunciados: Fátima Regina Rizzardi, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, Marcelo de Almeida Gouveia, Alberto Toshio Murakami e Kimio Mizukami da Silva.
Leia também:
Justiça de SP concede habeas corpus e revoga medidas cautelares de Sidney Oliveira Governo de SP exonera auditor envolvido em esquema bilionário de propina com Ultrafarma e Fast Shop
As investigações mostram que o grupo teria solicitado e recebido vantagem indevida por 46 vezes, entre 2021 e 2025, somando R$ 6,6 milhões em propina. Os valores foram pagos por meio da empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda, em troca da aceleração e liberação superfaturada de créditos tributários para a “Rede 28", administrada por Paulo César Gaieski.
Para o MP, o grupo atuava como uma espécie de “assessoria tributária paralela”, instruindo executivos sobre a documentação necessária, interferindo no processamento dos pedidos e, em alguns casos, sendo o próprio fiscal responsável por deferi-los. A Smart Tax, formalmente registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, era usada para mascarar os repasses de propina como pagamentos por serviços de consultoria.
Esta é a terceira denúncia apresentada no âmbito da
Para os servidores públicos e operadores do esquema, entretanto, o MP entende não haver possibilidade de acordo, já que se tratam dos principais articuladores das fraudes.
