O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou, na sexta-feira (29), as medidas cautelares contra ao empresário
Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. O empresário é alvo de investigação sobre um suposto esquema de propinas bilionárias.
Sidney Oliveira foi preso na
Operação Ícaro, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), que identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo para a liberação de créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda paulista.
O dono da Ultrafama, no entanto,
foi solto cinco dias depois, ainda sob restrições como tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte e proibições de contato com investigados. Ele também ficou impossibilitado de deixar a cidade de São Paulo e de sair de casa após as 20h.
Recentemente, os advogados já haviam
obtido em caráter liminar a suspensão da fiança de R$ 25 milhões fixada como condição para a prisão domiciliar. A suspensão segue válida até decisão definitiva do Tribunal de Justiça.
Agora, em última decisão, a Justiça destacou que não houve denúncia nem manifestação do Ministério Público de São Paulo contra o empresário e considerou “descabida a manutenção das cautelares”, e
atendeu o pedido da defesa para revogar as restrições.
A defesa alegou constrangimento ilegal por parte do juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de São Paulo, responsável pela condução do caso e pela imposição das cautelares.
*Com Estadão Conteúdo
