Um coronel da reserva do Exército foi condenado pela Justiça Militar da União (JMU) a dois anos e 10 meses de prisão, em regime inicial aberto, por incitação à indisciplina, ofensas às Forças Armadas e difamação.
As infrações foram cometidas por meio das redes sociais, onde o reservista criou e administrava páginas em que criticavam as atuações das forças militares do país. As postagens faziam referência, principalmente, aos atos golpistas cometidos em 8 de janeiro em Brasília e ao resultado das eleições nacionais em 2022.
A sentença, proferida em primeira instância por um Conselho Especial de Justiça formado por um juiz federal e quatro coronéis, considerou que o militar publicou vídeos e mensagens que estimularam a quebra da hierarquia e da disciplina no meio militar e feriram a dignidade da instituição.
Segundo a acusação do Ministério Público Militar, o coronel utilizou plataformas digitais associadas ao grupo denominado “Frente Ampla Patriótica”, administradas por ele, para veicular conteúdos nos quais sugeria que “manuais militares foram feitos para serem rasgados” e que a hierarquia poderia ser rompida em “situações de não-normalidade”. Em outras mensagens, conclamou militares da ativa e da reserva a boicotar atividades oficiais, como as do Dia do Veterano, em protesto contra o Alto Comando do Exército, que ele acusou de “covardia e omissão”.
A decisão destaca que, embora o réu tenha o direito à liberdade de expressão assegurado pela Constituição, essa liberdade não é absoluta quando entra em conflito com a necessidade de preservar a hierarquia, a disciplina e a honra das Forças Armadas.
Conforme o entendimento da JMU, as publicações extrapolaram a crítica e alcançaram um nível capaz de abalar a reputação institucional, caracterizando os crimes previstos no Código Penal Militar. O coronel ainda tem o direito de recorrer em liberdade ao Superior Tribunal Militar (STM).
