Após o caso da morte da
Para além do caso, crises geopolíticas, desastres naturais e conflitos armados em vários países, aumenta a preocupação de brasileiros que têm parentes ou amigos vivendo, ou em passeio no exterior — ainda que estejam em situação migratória irregular.
Conforme a professora de Direito Internacional na Faculdade Milton Campos, Fernanda Kallás, em casos parecidos com o da
“A Islândia, por exemplo, para onde muitas pessoas viajam em busca da aurora boreal, não tem representação consular brasileira. O consulado que desserve o país é o da Noruega. No site do consulado existe sempre um número de telefone ou WhatsApp referente ao Plantão Consular, criado para demandas de urgência tais como acidentes e emergência médica”, explica a professora.
Segundo ela, alguns países podem não ter representação consular brasileira, mas serão abrangidos pela jurisdição do consulado de um país vizinho. Para os casos trágicos no qual a pessoa acaba falecendo no exterior ainda é preciso pensar nos trâmites documentais relacionados ao óbito e repatriação do corpo ao Brasil.
“O encaminhamento do corpo pode ter custos exorbitantes custeados pela família do brasileiro, que pode não ter um plano funerário que cubra tais situações. Diante da falta de recursos, o que costuma ser feito é a cremação no exterior e o envio das cinzas. Por fim, em casos em que o Estado estrangeiro se sinta responsável pelo óbito do brasileiro, os custos do envio do corpo costumam correr por conta deste país”.
Fernanda explicou também sobre os casos em que um familiar desaparece no exterior.
Segundo ela, “o consulado do Brasil no país onde o brasileiro foi visto pela última vez sempre deve ser acionado”. Para além disso, é aconselhável buscar o contato da polícia local estrangeira e relatar o ocorrido. “Recentemente a Polícia Federal brasileira criou o Projeto Lumini para localizar brasileiros desaparecidos no exterior por meio de uma cooperação entre autoridades internacionais”, cita a professora. As buscas são feitas de várias formas, desde a análise de documentos até o uso de tecnologias avançadas como o reconhecimento facial e identificação de digitais.
Segundo ela, nos casos de destaque do programa estão a identificação da localização de dois brasileiros que haviam sido sequestrados no México e de uma brasileira que estava desaparecida em Portugal. Para ter acesso ao programa, a família deve contatar a Delegacia de Polícia Civil especializada de referência à pessoa desaparecida no Brasil que, por sua vez, encaminhará o caso à Polícia Federal.
Seu familiar está em um país onde começou uma guerra e ele precisa voltar, o que fazer?
Exemplo disso, são os brasileiros que estão em Israel, entre outros países. “Mais uma vez aconselhamos o contato com o Consulado do Brasil no país estrangeiro que será responsável pela repatriação dos nacionais”. Paralelamente, o brasileiro pode buscar o apoio das organizações humanitárias tais como a Cruz Vermelha e a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que atuam nos contextos de guerra para garantir a segurança dos civis afetados pelos conflitos.
A professora acrescenta ainda que, o chamado “instituto do refúgio” (mecanismo jurídico e humanitário que garante proteção a pessoas que são forçadas a deixar seu país) só abrange estrangeiros que estejam sendo perseguidos por seu país de origem e pretendam ter o Brasil como destino de acolhida humanitária.
