O Ministério da Educação (MEC) assinou, nesta segunda-feira (19) o decreto da “
Entre as principais mudanças estão a proibição de que determinados cursos sejam realizados integralmente à distância e a criação de uma nova modalidade de ensino: o
O governo federal destacou que as instituições terão dois anos para se adequar às novas regras e que estudante já matriculados não serão impactados. No entanto, as ordens do decreto já são válidas para novas matrículas.
Cursos proibidos no EAD
Um dos pontos de maior destaque da Nova Política de Educação a Distância é a determinação de que os cursos de
Os demais cursos da área da Saúde e as licenciaturas — que formam professores para a educação básica — também não poderão ser ofertados a distância e só acontecerão nos formatos presencial ou semipresencial.
Semipresencial
O
Essa modalidade se diferencia da Educação a Distância (EAD), que é caracterizada pela oferta preponderante de carga horário a distância e limitada a uma pequena parte, de 20%, de atividades presenciais.
A Nova Política de Educação a Distância regula que cursos presenciais podem ter até 30% da carga ofertada à distância. Antes, o limite era de 40%.