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MEC proíbe EAD? Veja o que muda com as novas regras

Nesta segunda-feira (19), o governo federal divulgou uma lista de cursos que não poderão ser realizados integralmente à distância

MEC proíbe EAD? Veja o que muda com as novas regras

O Ministério da Educação (MEC) assinou, nesta segunda-feira (19) o decreto da “ Nova Política de Educação a Distância”, que regulamenta a modalidade no Brasil.

Entre as principais mudanças estão a proibição de que determinados cursos sejam realizados integralmente à distância e a criação de uma nova modalidade de ensino: o semipresencial.

O governo federal destacou que as instituições terão dois anos para se adequar às novas regras e que estudante já matriculados não serão impactados. No entanto, as ordens do decreto já são válidas para novas matrículas.

Cursos proibidos no EAD

Um dos pontos de maior destaque da Nova Política de Educação a Distância é a determinação de que os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia só poderão ser ministrados no formato presencial.

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Os demais cursos da área da Saúde e as licenciaturas — que formam professores para a educação básica — também não poderão ser ofertados a distância e só acontecerão nos formatos presencial ou semipresencial.

Semipresencial

O semipresencial é composto, obrigatoriamente, por uma carga horária de atividades presenciais físicas — como estágio, extensão e práticas laboratoriais —, síncronas mediadas — atividades interativas com grupo reduzido, apoio pedagógico e controle de frequência — e carga horária a distância.

Essa modalidade se diferencia da Educação a Distância (EAD), que é caracterizada pela oferta preponderante de carga horário a distância e limitada a uma pequena parte, de 20%, de atividades presenciais.

A Nova Política de Educação a Distância regula que cursos presenciais podem ter até 30% da carga ofertada à distância. Antes, o limite era de 40%.

Jornalista formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Na Itatiaia, escreve para Cidades, Brasil e Mundo. Apaixonado por boas histórias e música brasileira.