Um empresário foi preso em flagrante por descaminho nesta quinta-feira (5) durante a Operação Dropship, da Polícia Federal. Durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, foram encontrados produtos importados ilegalmente, o que motivou a prisão do homem.
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Segundo a Polícia Federal, o empresário teria envolvimento em um esquema de contrabando e descaminho envolvendo empreendimentos que existiam apenas para emitir notas fiscais falsas. As investigações iniciaram após a empresa alvo dos mandados vencer licitações em órgãos públicos com preços menores do que os praticados no mercado.
O inquérito indica que o empreendimento realizava importações ilegais e usava outras empresas para fornecer notas fiscais falsas para simular a compra no mercado brasileiro. Ainda conforme a PF, ao menos 13 empresas teriam disponibilizado notas fiscais falsas. Apenas uma das empresas teria declarado quase R$ 4 bilhões em vendas.
Na operação, também foram apreendidos computadores, drones, telefones celulares, microfones, roteadores e outros equipamentos de informática.
Contrabando X Descaminho
À Itatiaia, o advogado criminalista Bruno Rodarte, explicou que há dois tipos de crimes de importação ilegal, o contrabando e o descaminho. A classificação do crime de contrabando se dá quando há importação de mercadorias proibidas por lei, como armas, drogas ou itens que não possuem registro ou autorização de órgão competente. Nesse caso, quem comete o crime de contrabando pode ser condenado de dois a cinco anos de reclusão.
Já a classificação de um crime como descaminho se dá quando uma pessoa importa um produto legal, mas sem realizar o pagamento de impostos ou taxas correlatas. Nesse caso, quem realiza descaminho pode ser condenado a pena de um a quatro anos de reclusão.
Por que importar sem declarar é crime?
“A proibição está relacionada justamente com a necessidade de serem pagos os impostos e as taxas correlatas para a importação de mercadorias, até mesmo por uma política de Estado, a fim de evitar que a economia brasileira seja prejudicada frente aos produtos provenientes do exterior. A declaração é importante para, justamente, tentar diminuir essa burla ao sistema tributário do nosso país”, esclarece Rodarte.
